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LEI Nº 777/2024
Autoriza o Município de Padre Marcos, Estado do Piauí, por intermédio do Poder Executivo, a realizar a transferência de terreno de propriedade da Prefeitura Municipal. Visualizar

LEI Nº 776/2024
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores do Município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 775/2024
Fixa os subsídios dos agentes políticos, secretários municipais e cargos equivalentes, e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 774/2024
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no Município de Padre Marcos - PI. Visualizar

LEI Nº 773/2024
Cria os componentes do Município de Padre Marcos, Estado do Piauí, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências Visualizar

LEI Nº 772/2024
Denomina de GERLANILDO MOURA DE CARVALHO, a Passagem Molhada da Barragem Boa Esperança, na Sede do Município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 771/2024
Denomina de DR. TÁSSIO BARBOSA, a sala de odontologia do Centro de Saúde de Padre Marcos-PI, e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 770/2024
Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Padre Marcos-PI e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual de 2024, no valor de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais). Visualizar

LEI Nº 769/2024
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 768/2024
Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Padre Marcos-PI, para as eleitoras e os eleitores convocados(as) e nomeados(as) que efetivamente trabalharem como mesários. Visualizar

LEI Nº 767/2024
Altera os percentuais de contribuição da parte patronal para o custeio do plano de benefício dos segurados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Padre Marcos-PI. Visualizar

LEI Nº 766/2024
Dispõe sobre o reajuste do valor dos vencimentos dos servidores municipais que recebem como rendimento o salário-mínimo nacional, bem como atualiza o Piso Salarial dos profissionais do magistério da educação escolar básica. Visualizar

ERRATA Nº 01 A LEI COMPLEMENTAR Nº 717/2023
Altera o Anexo XVI (vencimento dos cargos de nutricionista e psicólogo) da Lei Municipal nº 470/2010 e suas alterações, e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 765/2024
Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Padre Marcos-PI e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual de 2024, no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Visualizar

LEI Nº 764/2023
Denominado "LOURENÇA JOAQUINA DA SILVA", a Praça Pública localizada na Localidade Manduri, Zona Rural do Município de Padre Marcos-PI. Visualizar

LEI Nº 762/2023
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Interfederativo de Desenvolvimento Regional e Sustentável do Piauí - CIDESPI. Visualizar

LEI Nº 761/2023
Altera a Lei Municipal nº 624/2019, alterando a estrutura do Conselho Municipal de Saúde do Município de Padre Marcos-PI e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 760/2023
Altera a Lei Municipal nº 637/2019, regulamentando o Sistema de Escuta Especializada e ao Depoimento Especial sem danos à criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência, bem como aprova os respectivos Protocolos no âmbito do Município. Visualizar

LEI Nº 759/2023
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 210.078,46 (duzentos e dez mil, setenta e oito reais e quarenta e seis centavos) no Orçamento Geral do Município Lei nº 736/2022. Visualizar

LEI Nº 758/2023
Dispõe sobre atendimento prioritário a advogados e advogadas nas agências bancárias, serventias extrajudiciais e demais Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Padre Marcos-PI e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 757/2023
Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Padre Marcos-PI e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual de 2023, no valor de R$ 73.890,00 (setenta e três mil, oitocentos e noventa reais).

Mais informações: Os recursos necessários para cobertura dos créditos especiais provirão de excesso de arrecadação referente às transferências concedidas pela União com fundamento na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo).

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LEI Nº 756/2023
Cria o dia municipal em homenagem ao Padre de Araújo Costa, a ser comemorado anualmente no dia 04 de novembro. Visualizar

LEI Nº 755/2023
Dispõe sobre a criação do DIA DO CATÓLICO no Município de Padre Marcos-PI, a ser comemorado em 15 de janeiro de cada ano, e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 754/2023
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Padre Marcos-PI, o título de "Berço da Educação Piauiense". Visualizar

LEI Nº 749/2023
Dispõe sobre a denominação de Rodovia Deputado Waldemar Macedo, a via que interliga a Sede do Município de Padre Marcos-PI ao Povoado Riacho do Padre, e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 748/2023
Institui a Política Municipal de Mitigação dos Efeitos das Mudanças Climáticas, com vistas à implantação de Princípios, Diretrizes, Objetivos, Ações, Programas e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 747/2023
Institui a Ouvidoria Geral do Município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 746/2023
Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Padre Marcos-PI e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 745/2023
Altera a Lei Complementar nº 470/2010, para acrescentar o cargo de agente de contratação, estabelecendo o padrão de vencimento e função gratificada, alterando os anexos XVII e XVIII, no âmbito da estrutura administrativa. Visualizar

LEI Nº 744/2023
Dispõe sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública do Município. Visualizar

LEI Nº 743/2023
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no município de Padre Marcos/PI, e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 742/2023
Dispõe sobre o reajuste do valor dos vencimentos dos servidores municipais que recebem como rendimento o salário-mínimo nacional, bem como atualiza o Piso salarial dos profissionais do magistério da educação escolar básica do Município. Visualizar

LEI COMPLEMENTAR Nº 717/2023
Altera o Anexo XVI (vencimento dos cargos de nutricionista e psicólogo) da Lei Municipal nº 470/2010 e suas alterações, e dá outras providências. Visualizar

LEI COMPLEMENTAR Nº 716/2023
Altera o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Padre Marcos-PI, nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019. Visualizar

LEI COMPLEMENTAR Nº 715/2023
Institui a Lei "DARLAN DE OLIVEIRA ALENCAR" alterando o anexo XVI da Lei Municipal nº 470/2010, referente ao cargo de Fisioterapeuta efetivo, no Município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências. Visualizar

LEI COMPLEMENTAR Nº 714/2023
Cria no âmbito do Município de Padre Marcos Piauí o complemento do Piso da Enfermagem, conforme Portaria GM/MS 1.135 de 16 de agosto de 2023, abre crédito especial e dá outras providências. Visualizar

LEI COMPLEMENTAR Nº 713/2023
Altera e consolida a estrutura administrativa do município de Padre Marcos, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Mais informações: Fica alterado o vencimento do cargo de médico, disciplinado no Anexo XVI da Lei Municipal nº 470/2010 e suas alterações.

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LEI Nº 740/2022
Dispõe sobre denominação do auditório de eventos da Câmara Municipal de Vereadores de Padre Marcos/PI de "AUDITÓRIO DE EVENTOS VEREADOR MANOEL DOS REIS NETO" e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 739/2022
Altera a Lei Municipal nº 015/2012, criando padrão de Salário Base para os cargos de DIRETOR ESCOLAR e COORDENADOR DE ENSINO, e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 738/2022
Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais nº 623/2018 e 666/2020, e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 735/2022
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município - Lei nº 710/2021. Visualizar

LEI Nº 734/2022
Cria o Conselho Municipal de Esporte de Padre Marcos e dá outras providências. Visualizar

Lei nº 733/2022
Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do município de Padre Marcos, Estado do Piauí, e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 732/2022
Dispõe sobre a denominação de ANTÔNIO MANOEL DA SILVA, a Praça Pública situada na localidade Pé do Morro, zona rural, deste município de Padre Marcos e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 729/2022
Dispõe sobre a gestão democrática do ensino da Rede Municipal de Padre Marcos - PI e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 728/2022
Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, do município de Padre Marcos, Estado do Piauí. Visualizar

LEI Nº 727/2022
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Padre Marcos com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Visualizar

LEI Nº 726/2022
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância do município de Padre Marcos, Estado do Piauí, e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 725/2022
Dispõe sobre a denominação de espaço público localizado neste Município. Visualizar

LEI Nº 723/2022
Dispõe sobre a inclusão dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) ao regime jurídico único dos servidores públicos civis do município. Visualizar

LEI Nº 721/2022
Altera a Lei Municipal nº 562 de 03 de julho de 2017 e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 720/2022
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Padre Marcos - PI. Visualizar

LEI Nº 719/2022
Dispõe sobre a semana municipal de prevenção a gravidez na adolescência, e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 718/2022
Dispõe sobre as alterações do Anexo I, Lei nº 546/2015 do Plano Municipal de Educação de Padre Marcos-PI. Visualizar

LEI Nº 717/2022
Dispõe sobre a alteração do Plano de Carreira dos Profissionais da Saúde do município de Padre Marcos, Estado do Piauí - Lei Municipal nº 511/2012, e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 716/2022
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores efetivos e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Padre Marcos -PI e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 715/2022
Altera e consolida a estrutura administrativa do município de Padre Marcos, Estado do Piauí, e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 713/2022
Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Professores da rede municipal de Educação de Padre Marcos, Estado do Piauí, para o ano de 2022, e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 714/2022
Dispõe sobre o reajuste anual do valor dos vencimentos para os servidores municipais que recebem como rendimento básico o salário mínimo nacional, e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 709/2021
Dispõe sobre a denominação de Rua Temístocles Mariano da Silva a Rua Projetada, na Localidade Curral Velho, zona rural do município de Padre Marcos - PI, e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 708/2021
Dispõe sobre a denominação de Rua Manoel Francisco da Silva a Rua Projetada, na localidade Curral Velho, zona rural do município de Padre Marcos - PI, e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 707/2021
Nomeia oficialmente de TOMÁS FRANCISCO DIAS, a Escola de EJA recém construída ao lado da igreja católica no Povoado Casa Nova, Padre Marcos e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 705/2021
Dispõe sobre a criação de comenda de honra ou mérito "amigo ou amiga Boa Esperança", no município de Padre Marcos. Visualizar

LEI Nº 704/2021
Dispõe sobre a denominação de PRAÇA MARIA SALUSTIANA CARVALHO SILVA, a Praça Pública localizada na localidade Barra, zona rural do município de Padre Marcos - PI, e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 703/2021
Nomeia oficialmente de PRAÇA RAIMUNDA LEONOR DE CARVALHO, a Praça recém construída em frente a UEM José Jubelino de Macedo e a Pré-escola Tia Ana de Macedo no Povoado Canto Alegre. Visualizar

LEI Nº 702/2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder o aumento do percentual limite para abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município. Visualizar

LEI Nº 701/2021
Institui a concessão de abono salarial excepcional aos profissionais da educação do município de Padre Marcos - PI, e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 695/2021
Nomeia oficialmente de Rua SEBASTIANA GETÚLIA DA CONCEIÇÃO a Rua Projetada, na Localidade Riacho do Padre, Padre Marcos/PI e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 694/2021
Dispõe sobre a denominação de Biano Mariano da Silva a Escola de Jovens e Adultos - EJA, localizada na localidade Curral Velho, zona rural do município de Padre Marcos -PI, e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 692/2021
Nomeia oficialmente de JOSÉ GENIVALDO DE SOUSA, a ACADEMIA PÚBLICA DE SAÚDE localizada próxima a Unidade Escolar Davi Severiano de Carvalho, no Povoado Riacho do Padre. Visualizar

LEI Nº 690/2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial. Visualizar

LEI Nº 685/2021
Dispõe sobre denominação de logradouro público (Praça "Boa Esperança") e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 682/2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, Lei nº 661/2020. Visualizar

LEI Nº 680/2021
Dispõe sobre a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos titulares de cargos efetivos e altera a Lei Municipal nº 566/2017. Visualizar

LEI Nº 675/2021
Institui a Brigada Voluntária de Incêndio no município de Padre Marcos-PI. Visualizar

LEI Nº 668/2021
Cria Novo Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Visualizar

Lei nº 667/2021
Concede reajuste salarial aos cargos de Assistente Social, Psicólogo e Enfermeiro no âmbito da Prefeitura Municipal de Padre Marcos-PI e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 706/2021
Nomeia oficialmente de PRAÇA NORBERTO MENDES DA SILVA, a Praça construída ao lado do campo de futebol no Povoado Casa Nova, Padre Marcos e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 697/2021
Define a forma de resgate de aforamento de terrenos enfitêuticos municipais. Visualizar

LEI Nº 696/2021
Institui a gratificação por regência de classe para os professores da rede pública municipal. Visualizar

LEI Nº 690/2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial. Visualizar

LEI Nº 689/2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial. Visualizar

LEI Nº 688/2021
Dispõe sobre denominação de logradouro público (Praça Vereador Francisco Antônio de Carvalho "CHICO CARVALHO") e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 687/2021
Dispõe sobre a alíquota de contribuição previdenciária da Prefeitura, Câmara, Autarquia e Fundações Públicas. Visualizar

LEI Nº 686/2021
Revoga e torna sem efeito a Lei nº 678/2021 e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, Lei nº 661/2020. Visualizar

LEI N° 684/2021
Altera a Lei Municipal nº 015/2012, criando padrão de Salário Base para os cargos de DIRETOR ESCOLAR e COORDENADOR DE ENSINO, e dá outras providências. Visualizar

Lei nº 683/2021
Institui o Programa Previne Brasil no município de Padre Marcos, Estado do Piauí. Visualizar

LEI Nº 681/2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a alteração de sub função nas despesas relacionadas ao enfrentamento da COVID-19 no Orçamento Geral do Município, Lei nº 661/2020. Visualizar

LEI Nº 679/2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, Lei nº 661/2020. Visualizar

LEI Nº 678/2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, Lei nº 661/2020. Visualizar

LEI Nº 676/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar para a Paróquia Santo Antônio, os direitos hereditários de um terreno urbano, com área total de 3.325m2. Visualizar

Lei nº 674/2021
Por se tratar de caso excepcionalíssimo, Decreta feriado municipal e ponto facultativo e dá outras providencias. Visualizar

LEI Nº 672/2021
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao turismo no âmbito do município de Padre Marcos (PI) e dá outras providências. Visualizar

Lei nº 671/2021
Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 670/2021
Altera redação da Lei Municipal nº 470/2010 e dá outras providências. Visualizar

Lei nº 669/2021
Define reajuste para o salário mínimo definido pelo Governo Federal e dá outras providências. Visualizar

Lei nº 664/2020
Concede reajuste salarial aos cargos de Assistente Social e Psicólogo no âmbito da Prefeitura Municipal de Padre Marcos-PI e dá outras providências. Visualizar

Lei nº 663/2020
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a o proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) no Orçamento Geral do Município Lei n° 647/2019. Visualizar

Lei nº 662/2020
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) no Orçamento Geral do Município Lei n° 647/2019. Visualizar

Lei nº 659/2020
Altera a Lei Municipal n° 470/2010, promulgada em 04 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Padre Marcos. Visualizar

Lei nº 658/2020
Altera a Lei n° 492/2011 que instituiu o Feriado Municipal do Dia do Evangélico, e dá outras providências. Visualizar

Lei nº 653/2020
Altera a Lei Municipal n° 015/2012, criando novo padrão de Salário Base para o cargo de Coordenador Escolar e dá outras providências. Visualizar

Lei nº 667/2020
Concede reajuste salarial aos cargos de Assistente Social, Psicólogo e Enfermeiro no âmbito da Prefeitura Municipal de Padre Marcos-PI e dá outras providências. Visualizar

Lei nº 666/2020
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal realizar Teste Seletivo para a realização de contratação temporária para o cargo público de Engenheiro Florestal, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Padr Visualizar

Lei nº 660/2020
Modifica a alínea V, do art. 58 e o § 2° do art. 58 da Lei Municipal N° 566/2017, de 9 de junho de 2017, que dispõe sobre a Criação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de PADRE MARCOS, no Estado do Piauí. Visualizar

Lei nº 657/2020
Nomeia oficialmente de MINERVINA GLÓRIA DE MACEDO, o residencial na localidade Cantinho, estrada para o Povoado Riacho do Padre, Padre Marcos/PI e dar outras providências. Visualizar

Lei nº 656/2020
Fixa os subsídios dos Agentes Políticos, Secretários Municipais e Cargos Equivalentes, para a legislatura de 2021/2024 e dá outras providencias. Visualizar

Lei Nº 655/2020
Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Padre Marcos-PI, para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências. Visualizar

Lei Nº 652/2020
Dispõe sobre o reajuste do valor dos vencimentos dos servidores municipais, especialmente para os que recebam como rendimento o salario mínimo nacional. Visualizar

Lei Nº 651/2020
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 379.303,62 (Trezentos e setenta e nove mil, trezentos e três reais e sessenta e dois centavos) no Orçamento Geral do Município. Visualizar

Lei nº 650/2019
Altera e acrescenta dispositivos à Lei 554/2016 que "Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Padre Marcos/PI e da outras providencias". Visualizar

Lei nº 640/2019
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação incluir em Folha de Pagamento e pagar aos Professores(as) do Magistério Público Municipal, gratificação de Incentivo Educacional e dá outras providências. Visualizar

Lei nº 639/2019
Consolida a legislação referente à Contribuição para Custeio da Iluminação Pública — COSIP do Município de Padre Marcos, prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. Visualizar

Lei nº 627/2019
Dispõe sobre a denominação de PRAÇA JOAQUIM MALAQUIAS DA SILVA a Praça Pública Localizada na localidade Curral Velho, zona rural do município de Padre Marcos — PI, e dá outras providências. Visualizar

Lei nº 625/2019
Considera de Utilidade Pública a entidade LOJA MAÇÔNICA ACÁCIA DA BOA ESPERANÇA n° 4139 com sede em Padre Marcos -PI. Visualizar

Lei N° 650/2019
Altera e acrescenta dispositivos a Lei 554/2016 que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município Visualizar

Lei N°649/2019
Autorização para o Chefe do Executivo proceder a abertura de Crédito Adicional Especial Visualizar

Lei nº 649/2019
Autoria o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de 1 (um) Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 377.886,79 (trezentos e setenta e sete mil, oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e nove centavos). Visualizar

LEI Nº 646/2019
Dispõe sobre o controle e o combate a poluição sonora no âmbito do Município de Padre Marcos - PI e dá outras providências. Visualizar

Lei N° 645/2019
Dispõe sobre a Educação Ambiental, Institui a Política Municipal de Educação Ambiental. Visualizar

Lei N° 644/2019
Dispõe sobre a Instituição do Programa Agenda 21 local e do Fórum Agenda 21 no Município. Visualizar

Lei N° 643/2019
Lei de Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. Visualizar

Lei N° 642/2019
Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, produtores poluentes e dá outras providências. Visualizar

Lei N° 641/2019
Dispõe sobre o controle e o combate à poluição visual no âmbito do Muncípio. Visualizar

Lei N° 640/2019
Gratificação de Incentivo Educacional ao Professores do Magistério Público Municipal. Visualizar

LEI Nº 638/2019
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, e dá outras providências. Visualizar

Lei nº 637/2019
Dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência no âmbito do Município de Padre Marcos- PI e dá outras providências. Visualizar

LEI N°636/2019
Vigilância Socioassistencial no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS do município. Visualizar

LEI N° 635/2019
Dispõe sobre o parcelamento do Solo Urbano no Município de Padre Marcos-PI. Visualizar

LEI N° 634/2019
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA e dá outras providências. Visualizar

Lei n° 633/2019
Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. Visualizar

Lei n° 632/2019
Plano Municipal de Saneamento e Resíduos Sólidos. Visualizar

LEI N°630/2019
Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema Municipal de Ensino de Padre Marcos-PI e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº629/2019
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. Visualizar

Lei nº 628/2019
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. Visualizar

Lei nº626/2019
Define reajuste para o salario mínimo e piso para o magistério e da outras providências. Visualizar

LEI Nº 624/2019
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Padre Marcos- PI, revoga a Lei Municipal nº 252/1991, e da outras providências. Visualizar

Lei nº 619/2018
Altera a Lei Municipal n° 523/2013, para acrescentar hipóteses de contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. Visualizar

Lei nº 618/2018
Denomina de UBS — Guilhermina Joaquina da Conceição — Mãe Guiler a unidade Básica de Saúde localizada no povoado Riacho do Padre neste município de Padre Marcos - PI. Visualizar

Lei nº 614/2018
Dispõe sobre a denominação da sala de arquivo da Câmara Municipal de Padre Marcos-PI, e dá outras providências. Visualizar

Lei nº 613/2018
Dispõe sobre a denominação da sala de reuniões das comissões da Câmara Municipal de Padre Marcos-PI, e dá outras providências. Visualizar

Lei nº 612/2018
Dispõe sobre a Criação, Delimitação Urbana e Denominação do "Bairro JOÃO ARRAIS FILHO", nesta cidade de Padre Marcos/PI, e dá outras providências. Visualizar

Lei nº 611/2018
Dispõe sobre a CRIAÇÃO e Delimitação Urbana com a Denominação de Bairro "TORRE", na Zona Urbana desta cidade, e dá outras providências. Visualizar

Lei nº 610/2018
Dispõe sobre Criação do Bairro "Prefeito OLIVEIRA LOBO" e Determina DELIMITAÇÃO com perímetro na Zona Urbana da Cidade de PADRE MARCOS-PI, e dá outras providências. Visualizar

Lei nº 609/2018
Dispõe sobre criação do Bairro "Prefeito OLIVEIRA LOBO" e determina DELIMITAÇÃO com perímetro na Zona Urbana da Cidade de PADRE MARCOS-PI, e dá outras providências. Visualizar

Lei nº 608/2018
Dispõe sobre Criação, Denominação do Bairro JARDIM, Determina a sua Delimitação de Perímetro na Zona Urbana da cidade, de Padre Marcos-PI e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 607/2018
Dispõe sobre a criação, delimitação urbana e denominação do Bairro Deputado HOMERO CASTELO BRANCO, na sede deste município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências. Visualizar

Lei nº 606/2018
Dispõe sobre a Criação, Delimitação Urbana e Denominação do Bairro deputado HUMBERTO REIS, na sede deste município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências. Visualizar

Lei nº 605/2018
Estabelece DELIMITAÇÃO para o Bairro CENTRO da cidade de Padre Marcos-PI, e dá outras providências. Visualizar

Lei nº 600/2018
Dispõe sobre a denominação da Rua Deputado Elias Ximenes do Prado Júnior, atual via pública localizada na QUADRA "A", do Conj. Residencial Zezito Moura, nesta cidade, e dá outras providências. Visualizar

Lei nº 599/2018
Denomina via púbica Rua MARIA ZULMIRA DE JESUS, que especifica e dá outras providências. Visualizar

Lei nº 623/2018
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo para realização de contratação temporária, nos termos da Lei Municipal nº 619/2018. Visualizar

Lei nº 622/2018
Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Padre Marcos-PI. Visualizar

Lei nº 617/2018
Dispõe sobre a denominação de JOÃO DOMINGOS DA SILVA o Berçário Localizado na localidade BARRA, zona rural do município de Padre Marcos — PI. Visualizar

Lei nº616/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal e abrir credito adicional suplementar ao orçamento geral do município. Visualizar

Lei nº 615/2018
Desmembra e destina área de terra do patrimônio publico municipal, para secretaria municipal de educação e cultura, construir o centro educacional e da outras providencias. Visualizar

Lei nº 604/2018
Denomina-se Rua Gilson de Carvalho Dantas e dá outras providências. Visualizar

Lei nº 603/2018
Denomina via pública inominada, de Rua MARIA LÚCIA DE ARAÚJO MACEDO(Lucinha), localizada no Conjunto José Jubilino, QUADRA 05, Cohab-03, Zona Urbana desta Cidade. Visualizar

Lei nº 602/2018
Dispõe sobre denominação da RUA MARIA LUIZA DE CARVALHO BENTO MACEDO, via pública inominada localizada na quadra - 01(Cohab), do Conjunto Residencial Prefeito "Zezito Moura", na Zona Urbana desta cidade, e dá outras providências. Visualizar

Lei nº 601/2018
Denomina via pública TRAVESSA ENFERMEIRA "FRANSQUINHA LÔBO", que especifica e dá outras providências. Visualizar

Lei nº 598/2018
Denomina Rua MANOEL BENEVIDES DE CARVALHO, a via pública que especifica, entre os Conjuntos Residenciais Zezito Moura e Petrônio Portela- QUADRA 02, e dá outras providências. Visualizar

Lei nº 597/2018
Denomina Rua JOSÉ CONSTÂNCIO DA SILVA , atual via pública sem denominação, na zona urbana desta cidade, que especifica, e dá outras providências. Visualizar

Lei nº 596/2018
Denomina Rua ALCEU GONÇALVES DE MORAES, via pública que especifica, e dá outras providências. Visualizar

Lei nº 595/2018
Dispõe sobre o conselho de alimentação escolar - Cae no âmbito do município de Padre Marcos -PI e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 594/2018
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 593/2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial. Visualizar

Lei nº 592/2018
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social- SUAS do município de Padre Marcos -PI e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 591/2018
Altera o art. 58 inciso V da Lei Municipal nº 566/2017, que trata das alíquotas de contribuição previdenciária parte patronal e da outras providências. Visualizar

Lei nº 590/2018
Institui no calendário oficial de festas e comemorações do município de Padre Marcos-PI, o DIA DO VAQUEIRO, a ser comemorado no último domingo do mês de agosto de cada ano, e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 589/2018
Denomina via pública localizada no Bairro Jardim, zona urbana desta cidade, com o nome de RUA JOSUÉ VALDECI DE LIMA, e dá outras providências. Visualizar

Lei nº 588/2018
Institui o dia municipal do "Maçom" e o inclui no calendário oficial de datas e eventos do município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências. Visualizar

Lei nº 587/2018
Institui o dia municipal do "Demolay" e o inclui no calendário oficial de datas e eventos do município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 586/2018
Dispõe sobre o Ginásio Poliesportivo, denominado de "Ginásio Poliesportivo Dr. Francisco Luiz de Macedo". Visualizar

LEI Nº 585/2018
Altera o anexo XVI da Lei Municipal n° 470/2010, no que diz respeito ao quantitativo de vagas para o cargo de Professor, do Quadro de Cargos Efetivos do Município Visualizar

LEI Nº 584/2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial. Visualizar

LEI Nº 583/2018
Estabelece critérios para concessão de ajuda humanitária e social por parte da Prefeitura Municipal às pessoas do Município e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 582/2018
Institui a " Semana do Bebê " no Município de Padre Marcos-PI e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 581/2018
Dispõe sobre princípios e diretrizes para elaboração e implementação das politicas públicas pela primeira infância no Município. Visualizar

Lei nº 578/2017
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 480 de 21 de dezembro de 2010, e suas alterações, que dispõe sobre o Novo Código Tributário do município de Padre Marcos – PI, e dá outras providências. Visualizar

Lei nº 577/2017
Institui, como Hino Oficial de Padre Marcos, a composição de Antônio Gomes de Sousa. Visualizar

Lei nº 568/2017
Revoga a Lei Municipal n° 521/2013 e concede adicional de insalubridade e dá outras providencias. Visualizar

Lei nº 565/2017
Dá nome ao Plenário da Câmara Municipal Padre Marcos-PI, "Edite Alencar da Silva", e determina outras providências. Visualizar

Lei nº 560/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento Programa Vigente do Município de Padre Marcos destinado a Projeto de Construção de Unidade Básica de Saúde - UBS. Visualizar

Lei nº 576/2017
Autoriza o município de Padre Marcos, Estado do PIAUÍ, a firmar convênio com Entidades Não Governamentais e sem fins lucrativos, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades e dá outras providências. Visualizar

Lei nº 573/2017
Dispõe sobre a praça pública, denominada de "Praça Eva Maria de Sousa", e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 573/2017
Trata sobre a alteração de tabelas 1 e 2 da Lei nº 568/2017 - LDO. Visualizar

LEI Nº 572/2017
Abre Credito Especial para Implantação do Fundo de Previdência de Padre Marcos. Visualizar

Lei nº 571/2017
Altera os artigos 32º e 472º da Lei nº 511/2012 de 14 de dezembro de 2012 e dá outras providencias. Visualizar

Lei nº 570/2017
Dá nome a Rua Francisca Laura de Macedo (D.Santa) e determina outras providências. Visualizar

Lei nº 569/2017
Denomina Travessa Otacílio Ferreira Lima a estreita rua Projetada Localizada por trás da casa de peça do Alexsandro Visualizar

Lei nº 566/2017
Cria o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Padre Marcos, do Estado do Piauí, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências. Visualizar

LEI Nº 564/2017
Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar a ser comemorada, anualmente, na última semana de julho no âmbito do Município de Padre Marcos e dá outras providências. Visualizar

Lei nº 564/2017
Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar a ser comemorada, anualmente, na última semana de julho no âmbito do município de Padre Marcos e dá outras providências. Visualizar

Lei nº 563/2017
Dispõe sobre a atualização da Lei Municipal nº 305/95 de 30/12/1995, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, às normativas vigentes e ao exercício do Controle Social no SUAS, revoga a Lei nº 305/1995. Visualizar

Lei nº 562/2017
Fixa o valor para pagamento de Requisições de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, paragráfos 3º e 4º da Constituição Federal. Visualizar

Lei nº 561/2017
Altera a Lei Municipal nº 011/2007, que Trata da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública — COSIP, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providencias. Visualizar

Lei nº 559/2017
Define reajuste para o salário mínimo e piso para o Magistério e dá outras providencias. Visualizar

Lei nº 558/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de um terreno urbano de propriedade do Município para a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MISTÉRIO DE MADUREIRA. Visualizar

LEI Nº 554/2016
Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Padre Marcos-PI e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 550/2015
Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 544/2015
Autoriza a alienação de veículos inservíveis de propriedade do município de Padre Marcos-PI e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 542/2015
Revisa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para o ano legislativo de 2015, de acordo com a Lei Orgânica de Padre Marcos e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 541/2015
Institui o incentivo variável por desempenho de metas aos servidores públicos celetistas/contratados municipais de saúde das equipes de atenção básica que aderiram ao PMAQ/AB. Visualizar

LEI Nº 540/2015
Institui Oficialmente no município de Padre Marcos a "Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno", e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 539/2015
Dispõe sobre a revisão geral anual ao subsídio dos vereadores da atual legislatura, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição. Visualizar

LEI Nº 523/2013
Altera a Lei 353/99 de 28 de abril de 1999, que dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado no serviço para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na Administração. Visualizar

LEI Nº 511/2012
Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Saúde do município de Padre Marcos-PI e dá outras providências. Visualizar

Lei nº 470/2010 - Estrutura
Estrutura Administrativa - Padre Marcos Visualizar

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DECRETO Nº 027/2024, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre a antecipação da realização da feira livre municipal e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 026/2024, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.
Decreta Ponto Facultativo Municipal no dia 28 deste mês de outubro e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 025/2024, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
Estabelece regras para as consignações para fins de empréstimos aos servidores públicos do município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 024/2024, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre a transição de governo Municipal, a instituição de equipe de transição pela candidata eleita para o cargo de Prefeito Municipal, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 023/2024, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024.
Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência em todo o território do Município de Padre Marcos - PI, afetado pela seca e dá outras providências. Visualizar

DECRETO N° 022/2024, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a antecipação da realização da feira livre municipal, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 021, DE 01 DE AGOSTO DE 2024.
Ceder com ônus para o órgão de origem, o servidor público municipal SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA NETO, para o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí (EMATER). Visualizar

DECRETO Nº 019/2024, DE 16 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre alteração de endereço da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Padre Marcos - PI, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 018/2024, DE 21 DE JUNHO DE 2024.
Regulamenta a portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024 que institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Padre Marcos-PI, gratificação por desempenho do componente de qualidade, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 017/2024, DE 14 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre a implantação da Política de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino do Município de Padre Marcos - PI e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 017/2024, DE 10 DE JUNHO DE 2024.
Decreta Ponto Facultativo Municipal nos dias 12 e 14 deste mês de junho e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 016/2024, DE 14 DE MAIO DE 2024.
Dispões sobre a delegação de poderes para movimentação de contas bancárias junto às instituições bancárias, do Fundo Previdenciário do Município de Padre Marcos (PADRE MARCOS-PREV). Visualizar

DECRETO Nº 014/2024, DE 29 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre o fechamento da quadra poliesportiva Antônio Vito de Macêdo nos dias de quinta-feira, no horário de 19h (dezenove horas) às 21h (vinte e uma horas), e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 013/2024, DE 22 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre as regras para o recadastramento anual, na modalidade prova de vida, dos aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência social do município de Padre Marcos/PI. Visualizar

DECRETO Nº 011/2024, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
Decreta LUTO OFICIAL pelo falecimento do Senhor FRANCISCO BENEDITO DA SILVA, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 010/2024, DE 25 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre a renovação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Padre Marcos, Estado do Piauí – CONDEMA. Visualizar

DECRETO Nº 009/2024, DE 25 DE MARÇO DE 2024.
Decreta Ponto Facultativo Municipal nos dias 27 (quarta-feira) e 28 (quinta-feira) deste mês, em razão da atividades religiosas da Semana Santa e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 008/2024, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre a regulamentação do processo administrativo de Regularização Fundiária - Reurb no âmbito do Município de Padre Marcos e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 007/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024.
Designa servidores em observância ao princípio da segregação de funções com base na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 006/2024, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre a prorrogação pelo prazo de 12 (doze) meses a validade do Teste Seletivo nº 01/2023, da Prefeitura municipal de Padre Marcos, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 004/2024, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.
Dispõe sobre o reajuste do valor dos vencimentos dos servidores municipais do Município de Padre Marcos-PI, especialmente para os que recebem como rendimento o salário-mínimo nacional. Visualizar

DECRETO Nº 002/2024, DE 09 DE JANEIRO DE 2024.
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo. Visualizar

DECRETO Nº 001/2024, DE 09 DE JANEIRO DE 2024.
Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 18 de janeiro de 2024, em razão em virtude da necessidade de reservar um dia para reorganizar os órgãos e setores da administração municipal. Visualizar

DECRETO Nº 050/2021, DE 012 DE MAIO DE 2023
Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social de Padre Marcos-PI e da outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 020/2023
Dispõe sobre o reajuste do valor dos vencimentos dos servidores municipais do Município de Padre Marcos-PI, especialmente para os que recebem como rendimento o salário-mínimo nacional, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 002/2023, DE 20 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre o reajuste do valor dos vencimentos dos servidores municipais, especialmente para os que recebem como rendimento o salário mínimo nacional, bem como atualiza o Piso Salarial dos profissionais do magistério da educação escolar básica. Visualizar

DECRETO Nº 018/2023
Determina a paralização das atividades e serviços públicos prestados pelo Município de Padre Marcos-PI, no dia 30 de agosto de 2023, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 018/2023
Decreto anormalidade, caracterizada como “Situação de Emergência” em toda extensão territorial do município de Padre Marcos – PI, afetado pela estiagem e dá outras providencias. Visualizar

DECRETO Nº 016, DE 15 DE MAIO DE 2023
Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Riacho Curimatá de Padre Marcos-PI e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 015/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023
Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Riacho Curimatá do município de Padre Marcos-PI e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 015/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública do Município de Padre Marcos-PI. Visualizar

DECRETO Nº 014, DE 09 DE MAIO DE 2023
Cria o Conselho de Gestão da Área de Proteção Ambiental Riacho Curimatá de Padre Marcos, Estado do Piauí e nomeia os seus integrantes para o biênio 2023-2024. Visualizar

DECRETO Nº 014/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma física, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública do Município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 013, DE 09 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a criação da área de proteção ambiental Riacho Curimatá em Padre Marcos, Estado do Piauí, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 013/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública do Município de Padre Marcos-PI. Visualizar

DECRETO Nº 012/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023
Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social de Padre Marcos – Piauí e da outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 012/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023.
Designa servidores em observância ao princípio da segregação de funções com base na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 012, DE 13 DE ABRIL DE 2023
Autoriza a Comissão Permanente De Licitação da Prefeitura Municipal de Padre Marcos, a proceder alienação, através de leilão público, dos bens patrimoniais, considerados inservíveis no âmbito da administração municipal. Visualizar

DECRETO Nº 012/2023
Autoriza a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Padre Marcos, a proceder alienação, através de leilão público, dos bens patrimoniais, considerados inservíveis no âmbito da Administração Municipal. Visualizar

DECRETO N° 011/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública do Município. Visualizar

DECRETO Nº 011/2023
Decreta ponto facultativo nos dias 05 e 06 de abril do corrente ano, que antecede ao feriado nacional do dia 07 (sexta-feira santa), para os Serviços do Município de Padre Marcos -PI. Visualizar

DECRETO Nº 011/2023
Decreta LUTO OFICIAL no município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO N° 010/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023.
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no município de Padre Marcos/PI, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 001, DE 09 DE JANEIRO DE 2023
Fica decretado o ponto facultativo no dia 18 de janeiro de 2023, para os Órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Visualizar

DECRETO Nº 09/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a regulamentação da concessão de ajuda de custo para médico bolsista do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), No Município de Padre Marcos/PI, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 008/2023, DE 12 DE MARÇO DE 2023.
Decreta anormalidade, caracterizada como “Situação de Emergência” em toda extensão territorial do município de Padre Marcos – PI, afetado pela estiagem e dá outras providencias. Visualizar

DECRETO Nº 007/2023
Aprova a renovação do Conselho Municipal de Educação - CME de Padre Marcos-PI. Visualizar

DECRETO Nº 7, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$20.000,00 (vinte mil reais) e da outras providências. Visualizar

DECRETO - GPM Nº 006/2023
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação de Padre Marcos-PI para o biênio de 2023-2025. Visualizar

DECRETO Nº 006/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre a homologação do Resultado Final do Teste Seletivo Simplificado n° 01/2023 realizado pela Prefeitura Municipal de Padre Marcos/PI, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 005/2023, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Decreta Ponto Facultativo Municipal nos dias 20 (segunda feira) e 22 (quarta-feira) deste mês, em razão das festividades carnavalescas e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 004/2023, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
Define o percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos do Município de Padre Marcos. Visualizar

DECRETO – GPM Nº 003/2023
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO dos membros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB de Padre Marcos-PI. Visualizar

DECRETO Nº 040/2022
Dispõe sobre a exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão e de função gratificada da Administração Municipal, na forma deste Decreto, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 36, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI Nº 710
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Valor: R$ 2.923.374,81 (dois milhões, novecentos e vinte e três mil, trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e um centavos).

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DECRETO Nº 35, DE 01 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI Nº 710
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Valor: R$ 1.636.300,00 (um milhão, seiscentos e trinta e seis mil e trezentos reais).

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DECRETO Nº 32 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI Nº 710
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Valor: R$ 1.956.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e seis mil reais).

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DECRETO Nº 38 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI Nº 710
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar

DECRETO Nº 37, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI Nº 710
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Valor: R$ 51.735,36 (cinquenta e um mil, setecentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos).

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DECRETO Nº 028/2022
Dispõe sobre o percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos do Município de Padre Marcos será de 40% (quarenta por cento), dos quais 5% (cinco por cento). Visualizar

DECRETO Nº 026/2022
Dispõe sobre a prestação de plantões no âmbito do Sistema único de Saúde no Município de Padre Marcos/Piauí e Regulamenta o pagamento da gratificação de plantão extra e fixa o seu valor. Visualizar

DECRETO Nº 025/2022
Declara LUTO oficial de três (03) dias no município de Padre Marcos/PI, pela morte de Bartolomeu José Leal. Visualizar

Decreto n° 012/2022.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Padre Marcos – CONDEMA. Visualizar

DECRETO Nº 011/2022.
Cede Servidor que especifica e dá outras providencias. Visualizar

DECRETO Nº 09/2022
Declara LUTO oficial de três (03) dias no município de Padre Marcos/PI, pela morte de Maurícia de Macedo Lobo. Visualizar

DECRETO Nº 08/2022
Declara LUTO oficial de três (03) dias no município de Padre Marcos/PI, pela morte de Maria Célia de Araújo Moura Macedo. Visualizar

DECRETO Nº 005/2022
Dispõe sobre o reajuste anual do valor dos vencimentos dos servidores municipais, especialmente para os que recebem como rendimento o salário-mínimo nacional, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 077/2021
Convoca diferentes representações da sociedade civil e poder público para a realização da VIII conferencia municipal de educação de Padre Marcos - PI, e dá outras providencias. Visualizar

DECRETO Nº 074/2021
Dispõe sobre a alteração do feriado alusivo ao dia do servidor público, celebrado anualmente no dia 28 de outubro, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO N° 066/2021
Institui a Comissão Intersetorial do Selo Unicef edição 2021-2024 do município de Padre Marcos-PI e dá providências correlatas. Visualizar

DECRETO N° 65/2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, Lei nº 661/2020. Visualizar

DECRETO Nº 058/2021
Dispõe sobre a autorização do retorno gradual, flexivo e seguro das atividades escolares presenciais na rede municipal de ensino e cria a comissão Mista Municipal de Órgãos e entidades para estudos e elaboração de protocolos de retomada das aulas Visualizar

DECRETO Nº 056/2021
Dispõe sobre pagamento do valor do Piso Nacional dos professores, contratados em virtude de aprovação do Edital 01/2021, que lecionam 40 horas no Município de Padre Marcos, Estado do Piauí e dá outras providências. Visualizar

DECRETO N° 049/2021
Dispõe sobre o auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade e auxílio-reclusão dos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 040/2021
Declara LUTO oficial de três (03) dias no município de Padre Marcos-PI, pela morte de Francisco Antônio de Carvalho. Visualizar

DECRETO N° 035/2021
Regulamenta a concessão de diárias para os profissionais da Estratégia de Saúde da Família - ESF, visando o ressarcimento quando do deslocamento para realização da Campanha de Vacinação da COVID-19. Visualizar

DECRETO Nº 035/2021
Cede Servidor que especifica e dá outas providências. Visualizar

Decreto Nº 032/2021
Dispõe sobre medidas excepcionais de isolamento social a serem aplicadas entre os dias 07 até 20 de junho de 2021, em todo o município de Padre Marcos-PI, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 032/2021
Dispõe sobre medidas excepcionais de isolamento social a serem aplicadas entre os dias 07 até 20 de junho de 2021, em todo o município de Padre Marcos-PI, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia da covid19, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 031/2021
Abre Crédito Adicional Extraordinário, no Orçamento Geral do Município Lei nº 661/2020 no valor de R$ 73.014,25 (setenta e três mil, quatorze reais e vinte cinco centavos) da fonte de recursos outras transferências do Governo Federal. Visualizar

DECRETO Nº 029/2021
Abre Crédito Adicional Extraordinário, no Orçamento Geral do Município Lei nº 661/2020 no valor de R$ 7.131,25 (sete mil, cento e trinta e um reais e vinte cinco centavos) da fonte de recursos outras transferências do Estado, no combate ao COVID-19. Visualizar

DECRETO N° 021/2020
Abre Crédito Adicional Extraordinário, no Orçamento Geral do Município Lei nº 661/2020 no valor de R$ 35.554,94 (trinta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) das fontes de recursos outras transferências. Visualizar

DECRETO N° 019/2021
Abre Crédito Adicional Extraordinário, no Orçamento Geral do Município Lei nº 661/2020 no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) da fonte de recursos outras transferências do SUS no combate ao COVID-19. Visualizar

DECRETO Nº 011/2021
Cria a Comissão Mista de Órgãos e Entidades para Elaboração dos Protocolos de Retomada das Atividades Letivas/2021 na Rede Municipal de Ensino de Padre Marcos-PI em Tempos de Pandemia e dá outras providências. Visualizar

DECRETO N° 10/2021
Prorroga até 30 de junho de 2021, o Decreto nº 013, de 19 de Março de 2020, que declarou estado de calamidade pública, decorrente da pandemia de Covid-19. Visualizar

DECRETO Nº 005/2021
Cede Servidor que especifica e dá outas providências. Visualizar

DECRETO N° 004/2021
Regulamenta a expedição de Certificado de Registro Cadastral de fornecedores no âmbito do Poder Executivo Municipal. Visualizar

DECRETO Nº 001/2021
Dispõe sobre a delegação de poderes para movimentação de contas bancárias junto às instituições bancárias. Visualizar

DECRETO Nº 065, 14 DE OUTUBRO DE 2020
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Extraordinário, no valor de R$ 60.552,87 (sessenta mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos). Visualizar

DECRETO Nº 065/2020
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Extraordinário no valor de 60.552,87 (sessenta mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos). Visualizar

DECRETO N° 064/2020
Abre Crédito Adicional Extraordinário, no Orçamento Geral do Município Lei nº 647/2019 no valor de R$ 443.479,03 (quatrocentos e quarenta e três mil, quatrocentos e setenta e nove reais e três centavos) das diversas fontes de recursos. Visualizar

DECRETO Nº 057/2020, DE 14 DE JULHO DE 2020
Abre Crédito Adicional Extraordinário, no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 697.736,00 (seiscentos e noventa e sete mil, setecentos e trinta e seis reais). Visualizar

DECRETO Nº 055/2020
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. Visualizar

DECRETO Nº 054/2020
Regulamenta os dispositivos da Lei Municipal nº 009/2019, quer dispõe sobre a criação do CODEMA, no município de Padre Marcos/PI, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 053/2020
Abre credito adicional extraordinário no Orçamento Geral do Município Lei nº 647/2019 no valor de R$ 99.473,00 (noventa e nove mil, quatrocentos e setenta e três reais). Visualizar

DECRETO Nº 052/2020
Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas entre dias 03,04 e 05 de julho de 2020, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 50/2020
Prorroga a medida de isolamento social, mantém a suspensão do comércio e atividades coletivas, em todo território do município de Padre Marcos/PI. Visualizar

DECRETO Nº 048/2020
Declara LUTO oficial de três (03) dias no município de Padre Marcos/PI, pela morte de Isabel Araújo Dias, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 46/2020
Decreta a prorrogação das medidas de isolamento social, mantém a suspensão do comércio e atividades coletivas em todo território do município de Padre Marcos/PI. Visualizar

DECRETO Nº 45/2020
Dispõe sore a prorrogação do contrato de prestação de serviço por tempo determinado, sem vínculo empregatício de profissional liberal de medicina, enquanto durar a declaração de calamidade pública e emergência de saúde pública no município. Visualizar

DECRETO Nº 43/2020
Dispõe sobre a prorrogação de medidas sanitárias, cria o regime especial de aulas não presenciais, mantém a suspensão do comércio e atividades coletivas, em todo território do Município de Padre Marcos-PI. Visualizar

DECRETO Nº 42/2020
Institui o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos da Prefeitura Municipal de Padre Marcos-PI, com o objetivo de direcionar ações gerais para mitigar os impactos financeiros causados pela pandemia do COVID-19. Visualizar

DECRETO Nº 41/2020
Abre Crédito Adicional Extraordinário, no Orçamento Geral do Município Lei nº 647/2019 no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) das diversas fontes de recursos. Visualizar

DECRETO N° 040/2020
Dispõe sobre o licenciamento ambiental municipal e atribui os valores das taxas de análise aos procedimentos de licenciamento, atendendo ao disposto na Lei Municipal 008/2019. Visualizar

DECRETO N° 039/2020
Regulamenta os dispositivos da Lei Municipal no 008/2019, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e institui o Cadastro Municipal de Atividades Potencialmente Degradadoras e Utilizador Visualizar

DECRETO Nº 38/2020
Dispões sobre a regulamentação do horaro de funcionamento do Conselho Tutelar no periodo da pandemia. Visualizar

DECRETO Nº 37/2020
Dispões sobre abertura de casa de recolhimento para pessoas que ingressaram no municipio. Visualizar

DECERTO Nº 036/2020 DE 14 DE MAIO DE 2023
Antecipa para dia 15 de maio de 2020 o feriado alusivo ao dia do Piauí, em razão da grave crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19.

Data: 14/05/2020 | Vigência:

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DECRETO Nº 36/2020
Antecipa para 15 de maio de 2020 feriado alusivo ao dia do Piauí em razão da grave crise sanitária provocada pela pandemia da COVID-19. Visualizar

DECRETO N° 034/2020
Regulamenta o disposto no art. 12 da Lei Municipal no 633/19 (lei de PMMA do município), que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Município de Padre Marcos do Piauí, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 34/2020
Altera o decreto municipal de Nº 33/2020 dispondo sobre suspensão das aulas para fins de prevenção e enfrentamento a pandemia causada pela COVID-19. Visualizar

DECRETO Nº 33/2020
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas na rede publica municipal de ensino para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia da COVID-19. Visualizar

DECRETO Nº 032/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade no uso de mascara de proteção facial para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia da COVID-19. Visualizar

DECRETO Nº 031/2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário, no orçamento geral do município no combate da COVID-19. Visualizar

DECRETO Nº 043/2020
Abre credito adicional extraordinario. Visualizar

DECRETO Nº 030/2020
Define como área de domínio público a instituição de ensino Unidade Escolar Margarida de Jesus Alencar ("Tia Guida"). Visualizar

DECRETO Nº 026/2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário, no orçamento geral do município no combate da COVID-19. Visualizar

DECRETO 025/2020
Dispõe sobre o cancelamento de eventos festivos Visualizar

DECRETO 022/2020
Concede gratificação especial aos servidores públicos municipais componentes do comitê de gestão de crise Visualizar

DECRETO Nº 021/2020
Dispõe sobre o feriado em todo o município no dia 09 de abril de 2020, em virtude da Semana Santa e dá outras providências. Visualizar

DECRETO 020/2020
Dispõe sobre concessão de ferias aos servidores públicos da educação, magistério e aos que se afastaram do serviço público por pertencer ao grupo de risco Visualizar

DECRETO 019/2020
Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais do município de Padre Marcos - PI Visualizar

DECRETO N° 018/2020
Declara estado de calamidade pública em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 Visualizar

DECRETO 017/2020
Dispõe sobre a prorrogação das medidas de emergência de saúde pública decorrente da COVID-19 Visualizar

DECRETO 016/2020
Dispõe sobre medidas excepcionais de expediente de trabalho de ações de enfrentamento ao COVID-19 Visualizar

DECRETO 013/2020
Declara estado de calamidade pública em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 Visualizar

DECRETO Nº 012/2020
Regulamenta percepção de gratificação para a Equipe Estratégica de Saúde, quando da realização de serviços de políticas públicas de saúde em eventos extras aos locais de trabalho. Visualizar

DECRETO 011/2020
Dispõe sobre adoção de operacionalização de novas medidas para enfrentamento à pandemia da COVID-19 Visualizar

DECRETO 010/2020
“Dispõe, no âmbito do Município de Padre Marcos - PI, sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional e tendo em vista a classificação da situação mundial do novo coronavírus como pandemia e dá outras providênc Visualizar

DECRETO Nº 009/2020
Autoriza a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Padre Marcos a proceder alienação, através de leilão público, dos bens patrimoniais, considerados inservíveis no âmbito da administração municipal e dá outras providência Visualizar

DECRETO Nº 008/2020
Decreta Ponto Facultativo Municipal nos dias 21, 24 e 26 do mês de fevereiro de 2020 e dá outras providências. Visualizar

DECRETO N° 006/2020
Decreta anormalidade, caracterizada como “Situação de Emergência” em toda extensão territorial do município de Padre Marcos – PI, afetado pela estiagem e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 004/2020
Dispõe sobre a homologação do resultado final do teste seletivo simplificado nº 01/2020 e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 003/2020
Define os valores de diárias do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 002/2020
Dispõe sobre o feriado em todo o município nos dias 15 e 16 de janeiro de 2020, em razão das comemorações alusivas aos 56 anos de aniversário da cidade de Padre Marcos/PI, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO N° 002/2020
Cede Servidor que especifica e dá outas providências. Visualizar

DECRETO Nº 001/2020
Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias 15 e 16 de janeiro, em virtude das comemorações alusivas aos 56 anos de aniversário da cidade de Padre Marcos/PI, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO N° 036/2019
Decreta Ponto Facultativo Municipal durante as festividades de fim de ano e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 036/2019
Decreta Ponto Facultativo Municipal durante as festividades de fim de ano e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 032/2019
Decreta LUTO oficial no município de Padre Marcos por três dias. Visualizar

DECRETO Nº 031/2019
Decreta LUTO oficial pelo falecimento do Ex-Prefeito do Município e dá outras providências. Visualizar

DECRETO N° 026/2019
Dispõe sobre a Criação do Conselho de Defesa do Meio Ambiente do Município - CONDEMA. Visualizar

Decreto N° 024/2019
Decreta Ponto Facultativo Municipal no dia 21 deste mês de junho e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 024/2019
Decreta Ponto Facultativo Municipal no dia 21 deste mês de junho e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 023/2019
Decreta feriado municipal os expedientes dos dias 12 e 14 de junho de 2019 para todos os Órgãos da administração direta e indireta do município de Padre Marcos, na forma que indica e dá outras providências. Visualizar

Decreto N° 020/2019
Decreto de Anormalidade, caracterizada como "Situação de Emergência" Visualizar

DECRETO Nº 020/2019
Decreta anormalidade, caracterizada como "Situação de Emergência" em toda extensão territorial do município de Padre Marcos-PI, afetado pela estiagem e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 019/2019
Dispõe sobre a emenda de feriado municipal correspondente ao dia 30 de abril de 2019, no âmbito do Município de Padre Marcos, Estado do Piauí. Visualizar

DECRETO Nº 017/2019
Decreta Ponto Facultativo Municipal no dia 18 deste mês e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 013/2019
Convoca a 1ª Plenária Municipal de Saúde do Município de Padre Marcos. Visualizar

DECRETO Nº 012/2018
Aprova a renovação do Conselho Municipal de Educação - CME. Visualizar

DECRETO Nº 011/2019
Decreta Ponto Facultativo nos dias 04 e 06 do mês Março de 2019 e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 09/2019
Decreta situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência em todo o Município de Padre Marcos-PI, atingido pela estiagem e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 008/2019
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação. Visualizar

DECRETO Nº 004/2019
Define os valores de diárias do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 003/2019
Dispõe sobre o feriado municipal por ocasião do aniversário de emancipação política do Município de Padre Marcos, Estado do Piauí. Visualizar

DECRETO Nº 001/2019
Decreta LUTO oficial no município de Padre Marcos, no período de 01 a 03 de janeiro de 2019, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 056/2018
Dispõe sobre a nomeação da comissão preparatória da VII conferencia municipal dos direitos da criança e adolescente Visualizar

DECRETO Nº 046/2018
Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providências - 02 JULHO 2018. Visualizar

DECRETO Nº 046/2018
Institui o cadastro geral de fornecedores do município de Padre Marcos-PI. Visualizar

DECRETO Nº 045/2018
Orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 01 de Junho de 2018. Visualizar

DECRETO Nº 045/2018
Dispõe sobre a convocação para VII Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providencias. Visualizar

Decreto 044/2018
Decreto anormalidade, caracterizada como situação de emergencia em toda extensão territorial do municipio afetado pela estiagem e da outras providencias Visualizar

DECRETO Nº 044/2018
Decreta Ponto Facultativo Municipal no dia 08 de outubro e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 043/2018
Prorroga a vigência dos contratos de prestação de serviço celebrados a título temporário que especifica, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 042/2018
Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, indireta, autárquica e Fundacional do Poder Executivo, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018. Visualizar

Decreto 041/2018
Ponto Facultativo e Feriado municipal dos dias 12 e 14 de Junho de 2018 Visualizar

DECRETO Nº 040/2018
Decreta Ponto Facultativo Municipal no dia 01 de junho e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 039/2018
Dispõe sobre a homologação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS de Padre Marcos-PI e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 038/2018
Institui o Comitê Executivo e o grupo de sustentação para elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos - PMGIRS do Município de Padre Marcos-PI e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 038/2018
Dispõe sobre a facultatividade do ponto, na data que menciona e dá outras providências. Visualizar

Decreto 034/2018
Decreto anormalidade, caracterizada como " Situação de Emergência " em toda extensão territorial do município Visualizar

DECRETO Nº 033/2018
Decreta Ponto Facultativo Municipal no dia 29 deste mês e dá outras providências. Visualizar

Decreto 032/2018
Suplementação Orçamentária Visualizar

DECRETO N° 031/2018
Dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 22 da Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, no âmbito do Município de Padre Marcos. Visualizar

DECRETO Nº 07/2018
Estabelece o compromisso Municipal pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento, Aplicação do Acesso à Documentação Básica e institui Comitê Municipal de articulação para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento. Visualizar

DECRETO Nº 005/2018
Dispõe sobre a prorrogação do edital Teste Seletivo Simplificado Edital 001/2017 de 06 de fevereiro de 2017 e dá outras providências Visualizar

Decreto 004/2018
Orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar

DECRETO Nº 01/2018
Regulamenta perícia médica para avaliar e analisar os laudos e atestados médicos apresentados pelos servidores efetivos municipais de Padre Marcos. Visualizar

DECRETO Nº 043/2017
Estabelece a Programação Financeira de Desembolso do município de Padre Marcos, para o exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 42/2017
Institui a Comissão Intersetorial do Selo Unicef edição 2017-2020 do município de Padre Marcos - PI e dá providências correlatas. Visualizar

DECRETO Nº 042/2017
Orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 957.411, 64 (novecentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e onze reais e sessenta e quatro centavos) e da outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 39/2017
Nomeação do cargo de engenheiro agrônomo. Visualizar

DECRETO Nº 037/2017
Declara a interdição do Estádio Municipal "Macedão" e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 036/2017
Decreta Ponto Facultativo Municipal no dia 13 de outubro e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 35/2017
Suspende inclusão em folha de pagamento de todas as Secretarias e órgãos da administração de acréscimo de salário, gratificações, quinquênios, decênios, mudança de classe, carga horária ou outros acréscimos. Visualizar

DECRETO Nº 033/2017
Regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU contido na Lei Municipal nº 480/2010 (Código Tributário Municipal). Visualizar

DECRETO Nº 029/2017
Convoca para a VIII Conferência Municipal de Saúde de Padre Marcos - PI, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 027/2017
Rerratifca o decreto municipal nº 026/2017, de 02 de junho de 2017 e dá outras providências. Visualizar

DECRETO N° 027/2017
Dispõe sobre a Convocação para X Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 025/2017
Regulamento o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências, criado pelo art. 52 e seguintes da Lei Municipal nº 550/2015. Visualizar

DECRETO Nº 024/2017
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.117.000,00 (um milhão, cento e dezessete mil reais) e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 019/2017
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 349.000,00 (trezentos e quarenta e nove mil reais) e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 015/2017
Decreta Ponto Facultativo as datas que menciona e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 013/2017
Decreta Ponto Facultativo as datas que menciona e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 012/2017
Dispõe sobre a prestação de plantões no âmbito do Sistema único de Saúde no Município de Padre Marcos/Piauí e Regulamenta o pagamento da gratificação de plantão extra e fixa o seu valor. Visualizar

DECRETO Nº 10/2017
Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência em todo o território do Município de Padre Marcos-PI, afetado pela seca e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 07/2017
Dispõe sobre o ponto facultativo e o feriado municipal por ocasião do aniversário de emancipação política do Município de Padre Marcos, Estado do Piauí. Visualizar

DECRETO Nº 006/2017
Estabelece a programação financeira de arrecadação mensal e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2017 do município de Padre Marcos e da Câmara Municipal e dá outras providências. Visualizar

DECRETO - GPM Nº 004/2017
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação de Padre Marcos - PI. Visualizar

DECRETO Nº 003/2017
Declara situação anormal, caracterizada como situação de calamidade administrativa, financeira e de infraestrutura do município de Padre Marcos - PI, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 002/2017
Dispõe sobre o recadastramento dos Servidores Públicos ocupantes de cargos efetivos do Município de Padre Marcos e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 01/2017
Dispõe sobre a delegação de poderes para movimentação de contas bancárias junto às instituições bancárias. Visualizar

DECRETO Nº 001/2017
Dispõe sobre o ponto facultativo e o feriado municipal por ocasião do aniversário de emancipação política do Município de Padre Marcos, Estado do Piauí. Visualizar

Decreto nº 012/2014
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação do Município de Padre Marcos-PI. Visualizar

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Lei Orgânica do Município de Padre Marcos/PI
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CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS-PI
Lei nº 741/2022. Institui o novo Código de Posturas no município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências. Visualizar

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PROJETO DE LEI Nº 034/2019
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 554/2016 que “Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Padre Marcos/PI e da outras providências.” Visualizar

Estatuto dos Servidores Públicos Civis do município de Padre Marcos-PI
Lei nº 554/2016. Visualizar

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NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Lei Complementar nº 712/2021 - Dispõe sobre o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de PADRE MARCOS, Estado do Piauí e adota outras providências. Visualizar

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LEI Nº 722/2022
Estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração com instituição de carreira funcional, dos servidores públicos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Visualizar

Plano de Carreira e Remuneração do Magistério
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