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LEI Nº 764/2023 Denominado "LOURENÇA JOAQUINA DA SILVA", a Praça Pública localizada na Localidade Manduri, Zona Rural do Município de Padre Marcos-PI. Visualizar |
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LEI Nº 762/2023 Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Interfederativo de Desenvolvimento Regional e Sustentável do Piauí - CIDESPI. Visualizar |
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LEI Nº 761/2023 Altera a Lei Municipal nº 624/2019, alterando a estrutura do Conselho Municipal de Saúde do Município de Padre Marcos-PI e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 760/2023 Altera a Lei Municipal nº 637/2019, regulamentando o Sistema de Escuta Especializada e ao Depoimento Especial sem danos à criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência, bem como aprova os respectivos Protocolos no âmbito do Município. Visualizar |
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LEI Nº 759/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 210.078,46 (duzentos e dez mil, setenta e oito reais e quarenta e seis centavos) no Orçamento Geral do Município Lei nº 736/2022. Visualizar |
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LEI Nº 758/2023 Dispõe sobre atendimento prioritário a advogados e advogadas nas agências bancárias, serventias extrajudiciais e demais Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Padre Marcos-PI e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 757/2023 Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Padre Marcos-PI e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual de 2023, no valor de R$ 73.890,00 (setenta e três mil, oitocentos e noventa reais). Mais informações: Os recursos necessários para cobertura dos créditos especiais provirão de excesso de arrecadação referente às transferências concedidas pela União com fundamento na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo).
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LEI Nº 756/2023 Cria o dia municipal em homenagem ao Padre de Araújo Costa, a ser comemorado anualmente no dia 04 de novembro. Visualizar |
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LEI Nº 755/2023 Dispõe sobre a criação do DIA DO CATÓLICO no Município de Padre Marcos-PI, a ser comemorado em 15 de janeiro de cada ano, e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 754/2023 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Padre Marcos-PI, o título de "Berço da Educação Piauiense". Visualizar |
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LEI Nº 749/2023 Dispõe sobre a denominação de Rodovia Deputado Waldemar Macedo, a via que interliga a Sede do Município de Padre Marcos-PI ao Povoado Riacho do Padre, e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 748/2023 Institui a Política Municipal de Mitigação dos Efeitos das Mudanças Climáticas, com vistas à implantação de Princípios, Diretrizes, Objetivos, Ações, Programas e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 747/2023 Institui a Ouvidoria Geral do Município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 746/2023 Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Padre Marcos-PI e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 745/2023 Altera a Lei Complementar nº 470/2010, para acrescentar o cargo de agente de contratação, estabelecendo o padrão de vencimento e função gratificada, alterando os anexos XVII e XVIII, no âmbito da estrutura administrativa. Visualizar |
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LEI Nº 744/2023 Dispõe sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública do Município. Visualizar |
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LEI Nº 743/2023 Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no município de Padre Marcos/PI, e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 742/2023 Dispõe sobre o reajuste do valor dos vencimentos dos servidores municipais que recebem como rendimento o salário-mínimo nacional, bem como atualiza o Piso salarial dos profissionais do magistério da educação escolar básica do Município. Visualizar |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 716/2023 Altera o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Padre Marcos-PI, nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019. Visualizar |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 715/2023 Institui a Lei "DARLAN DE OLIVEIRA ALENCAR" alterando o anexo XVI da Lei Municipal nº 470/2010, referente ao cargo de Fisioterapeuta efetivo, no Município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências. Visualizar |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 714/2023 Cria no âmbito do Município de Padre Marcos Piauí o complemento do Piso da Enfermagem, conforme Portaria GM/MS 1.135 de 16 de agosto de 2023, abre crédito especial e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 740/2022 Dispõe sobre denominação do auditório de eventos da Câmara Municipal de Vereadores de Padre Marcos/PI de "AUDITÓRIO DE EVENTOS VEREADOR MANOEL DOS REIS NETO" e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 739/2022 Altera a Lei Municipal nº 015/2012, criando padrão de Salário Base para os cargos de DIRETOR ESCOLAR e COORDENADOR DE ENSINO, e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 738/2022 Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais nº 623/2018 e 666/2020, e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 735/2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município - Lei nº 710/2021. Visualizar |
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LEI Nº 734/2022 Cria o Conselho Municipal de Esporte de Padre Marcos e dá outras providências. Visualizar |
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Lei nº 733/2022 Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do município de Padre Marcos, Estado do Piauí, e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 732/2022 Dispõe sobre a denominação de ANTÔNIO MANOEL DA SILVA, a Praça Pública situada na localidade Pé do Morro, zona rural, deste município de Padre Marcos e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 729/2022 Dispõe sobre a gestão democrática do ensino da Rede Municipal de Padre Marcos - PI e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 728/2022 Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, do município de Padre Marcos, Estado do Piauí. Visualizar |
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LEI Nº 727/2022 Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Padre Marcos com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Visualizar |
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LEI Nº 726/2022 Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância do município de Padre Marcos, Estado do Piauí, e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 725/2022 Dispõe sobre a denominação de espaço público localizado neste Município. Visualizar |
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LEI Nº 723/2022 Dispõe sobre a inclusão dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) ao regime jurídico único dos servidores públicos civis do município. Visualizar |
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LEI Nº 721/2022 Altera a Lei Municipal nº 562 de 03 de julho de 2017 e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 720/2022 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Padre Marcos - PI. Visualizar |
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LEI Nº 719/2022 Dispõe sobre a semana municipal de prevenção a gravidez na adolescência, e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 718/2022 Dispõe sobre as alterações do Anexo I, Lei nº 546/2015 do Plano Municipal de Educação de Padre Marcos-PI. Visualizar |
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LEI Nº 717/2022 Dispõe sobre a alteração do Plano de Carreira dos Profissionais da Saúde do município de Padre Marcos, Estado do Piauí - Lei Municipal nº 511/2012, e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 716/2022 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores efetivos e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Padre Marcos -PI e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 715/2022 Altera e consolida a estrutura administrativa do município de Padre Marcos, Estado do Piauí, e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 713/2022 Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Professores da rede municipal de Educação de Padre Marcos, Estado do Piauí, para o ano de 2022, e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 714/2022 Dispõe sobre o reajuste anual do valor dos vencimentos para os servidores municipais que recebem como rendimento básico o salário mínimo nacional, e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 709/2021 Dispõe sobre a denominação de Rua Temístocles Mariano da Silva a Rua Projetada, na Localidade Curral Velho, zona rural do município de Padre Marcos - PI, e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 708/2021 Dispõe sobre a denominação de Rua Manoel Francisco da Silva a Rua Projetada, na localidade Curral Velho, zona rural do município de Padre Marcos - PI, e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 707/2021 Nomeia oficialmente de TOMÁS FRANCISCO DIAS, a Escola de EJA recém construída ao lado da igreja católica no Povoado Casa Nova, Padre Marcos e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 705/2021 Dispõe sobre a criação de comenda de honra ou mérito "amigo ou amiga Boa Esperança", no município de Padre Marcos. Visualizar |
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LEI Nº 704/2021 Dispõe sobre a denominação de PRAÇA MARIA SALUSTIANA CARVALHO SILVA, a Praça Pública localizada na localidade Barra, zona rural do município de Padre Marcos - PI, e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 703/2021 Nomeia oficialmente de PRAÇA RAIMUNDA LEONOR DE CARVALHO, a Praça recém construída em frente a UEM José Jubelino de Macedo e a Pré-escola Tia Ana de Macedo no Povoado Canto Alegre. Visualizar |
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LEI Nº 702/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder o aumento do percentual limite para abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município. Visualizar |
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LEI Nº 701/2021 Institui a concessão de abono salarial excepcional aos profissionais da educação do município de Padre Marcos - PI, e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 695/2021 Nomeia oficialmente de Rua SEBASTIANA GETÚLIA DA CONCEIÇÃO a Rua Projetada, na Localidade Riacho do Padre, Padre Marcos/PI e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 694/2021 Dispõe sobre a denominação de Biano Mariano da Silva a Escola de Jovens e Adultos - EJA, localizada na localidade Curral Velho, zona rural do município de Padre Marcos -PI, e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 692/2021 Nomeia oficialmente de JOSÉ GENIVALDO DE SOUSA, a ACADEMIA PÚBLICA DE SAÚDE localizada próxima a Unidade Escolar Davi Severiano de Carvalho, no Povoado Riacho do Padre. Visualizar |
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LEI Nº 690/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial. Visualizar |
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LEI Nº 685/2021 Dispõe sobre denominação de logradouro público (Praça "Boa Esperança") e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 682/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, Lei nº 661/2020. Visualizar |
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LEI Nº 680/2021 Dispõe sobre a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos titulares de cargos efetivos e altera a Lei Municipal nº 566/2017. Visualizar |
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LEI Nº 675/2021 Institui a Brigada Voluntária de Incêndio no município de Padre Marcos-PI. Visualizar |
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LEI Nº 668/2021 Cria Novo Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Visualizar |
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Lei nº 667/2021 Concede reajuste salarial aos cargos de Assistente Social, Psicólogo e Enfermeiro no âmbito da Prefeitura Municipal de Padre Marcos-PI e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 706/2021 Nomeia oficialmente de PRAÇA NORBERTO MENDES DA SILVA, a Praça construída ao lado do campo de futebol no Povoado Casa Nova, Padre Marcos e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 697/2021 Define a forma de resgate de aforamento de terrenos enfitêuticos municipais. Visualizar |
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LEI Nº 696/2021 Institui a gratificação por regência de classe para os professores da rede pública municipal. Visualizar |
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LEI Nº 689/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial. Visualizar |
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LEI Nº 688/2021 Dispõe sobre denominação de logradouro público (Praça Vereador Francisco Antônio de Carvalho "CHICO CARVALHO") e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 687/2021 Dispõe sobre a alíquota de contribuição previdenciária da Prefeitura, Câmara, Autarquia e Fundações Públicas. Visualizar |
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LEI Nº 686/2021 Revoga e torna sem efeito a Lei nº 678/2021 e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, Lei nº 661/2020. Visualizar |
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LEI N° 684/2021 Altera a Lei Municipal nº 015/2012, criando padrão de Salário Base para os cargos de DIRETOR ESCOLAR e COORDENADOR DE ENSINO, e dá outras providências. Visualizar |
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Lei nº 683/2021 Institui o Programa Previne Brasil no município de Padre Marcos, Estado do Piauí. Visualizar |
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LEI Nº 681/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a alteração de sub função nas despesas relacionadas ao enfrentamento da COVID-19 no Orçamento Geral do Município, Lei nº 661/2020. Visualizar |
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LEI Nº 679/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, Lei nº 661/2020. Visualizar |
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LEI Nº 678/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, Lei nº 661/2020. Visualizar |
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LEI Nº 676/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar para a Paróquia Santo Antônio, os direitos hereditários de um terreno urbano, com área total de 3.325m2. Visualizar |
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Lei nº 674/2021 Por se tratar de caso excepcionalíssimo, Decreta feriado municipal e ponto facultativo e dá outras providencias. Visualizar |
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LEI Nº 672/2021 Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao turismo no âmbito do município de Padre Marcos (PI) e dá outras providências. Visualizar |
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Lei nº 671/2021 Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 670/2021 Altera redação da Lei Municipal nº 470/2010 e dá outras providências. Visualizar |
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Lei nº 669/2021 Define reajuste para o salário mínimo definido pelo Governo Federal e dá outras providências. Visualizar |
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Lei nº 664/2020 Concede reajuste salarial aos cargos de Assistente Social e Psicólogo no âmbito da Prefeitura Municipal de Padre Marcos-PI e dá outras providências. Visualizar |
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Lei nº 663/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a o proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) no Orçamento Geral do Município Lei n° 647/2019. Visualizar |
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Lei nº 662/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) no Orçamento Geral do Município Lei n° 647/2019. Visualizar |
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Lei nº 659/2020 Altera a Lei Municipal n° 470/2010, promulgada em 04 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Padre Marcos. Visualizar |
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Lei nº 658/2020 Altera a Lei n° 492/2011 que instituiu o Feriado Municipal do Dia do Evangélico, e dá outras providências. Visualizar |
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Lei nº 653/2020 Altera a Lei Municipal n° 015/2012, criando novo padrão de Salário Base para o cargo de Coordenador Escolar e dá outras providências. Visualizar |
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Lei nº 667/2020 Concede reajuste salarial aos cargos de Assistente Social, Psicólogo e Enfermeiro no âmbito da Prefeitura Municipal de Padre Marcos-PI e dá outras providências. Visualizar |
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Lei nº 666/2020 Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal realizar Teste Seletivo para a realização de contratação temporária para o cargo público de Engenheiro Florestal, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Padr Visualizar |
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Lei nº 660/2020 Modifica a alínea V, do art. 58 e o § 2° do art. 58 da Lei Municipal N° 566/2017, de 9 de junho de 2017, que dispõe sobre a Criação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de PADRE MARCOS, no Estado do Piauí. Visualizar |
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Lei nº 657/2020 Nomeia oficialmente de MINERVINA GLÓRIA DE MACEDO, o residencial na localidade Cantinho, estrada para o Povoado Riacho do Padre, Padre Marcos/PI e dar outras providências. Visualizar |
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Lei nº 656/2020 Fixa os subsídios dos Agentes Políticos, Secretários Municipais e Cargos Equivalentes, para a legislatura de 2021/2024 e dá outras providencias. Visualizar |
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Lei Nº 655/2020 Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Padre Marcos-PI, para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências. Visualizar |
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Lei Nº 652/2020 Dispõe sobre o reajuste do valor dos vencimentos dos servidores municipais, especialmente para os que recebam como rendimento o salario mínimo nacional. Visualizar |
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Lei Nº 651/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 379.303,62 (Trezentos e setenta e nove mil, trezentos e três reais e sessenta e dois centavos) no Orçamento Geral do Município. Visualizar |
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Lei nº 650/2019 Altera e acrescenta dispositivos à Lei 554/2016 que "Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Padre Marcos/PI e da outras providencias". Visualizar |
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Lei nº 640/2019 Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação incluir em Folha de Pagamento e pagar aos Professores (as) do Magistério Público Municipal, gratificação de Incentivo Educacional e dá outras providências. Visualizar |
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Lei nº 639/2019 Consolida a legislação referente à Contribuição para Custeio da Iluminação Pública — COSIP do Município de Padre Marcos, prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. Visualizar |
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Lei nº 627/2019 Dispõe sobre a denominação de PRAÇA JOAQUIM MALAQUIAS DA SILVA a Praça Pública Localizada na localidade Curral Velho, zona rural do município de Padre Marcos — PI, e dá outras providências. Visualizar |
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Lei nº 625/2019 Considera de Utilidade Pública a entidade LOJA MAÇÔNICA ACÁCIA DA BOA ESPERANÇA n° 4139 com sede em Padre Marcos -PI. Visualizar |
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Lei N° 650/2019 Altera e acrescenta dispositivos a Lei 554/2016 que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município Visualizar |
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Lei N°649/2019 Autorização para o Chefe do Executivo proceder a abertura de Crédito Adicional Especial Visualizar |
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Lei nº 649/2019 Autoria o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de 1 (um) Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 377.886,79 (trezentos e setenta e sete mil, oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e nove centavos) no Orçamento Geral do Munic Visualizar |
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LEI Nº 646/2019 Dispõe sobre o controle e o combate a poluição sonora no âmbito do Município de Padre Marcos - PI e dá outras providências. Visualizar |
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Lei N° 645/2019 Dispõe sobre a Educação Ambiental, Institui a Política Municipal de Educação Ambiental. Visualizar |
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Lei N° 644/2019 Dispõe sobre a Instituição do Programa Agenda 21 local e do Fórum Agenda 21 no Município. Visualizar |
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Lei N° 643/2019 Lei de Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. Visualizar |
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Lei N° 642/2019 Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, produtores poluentes e dá outras providências. Visualizar |
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Lei N° 641/2019 Dispõe sobre o controle e o combate à poluição visual no âmbito do Muncípio. Visualizar |
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LEI Nº 638/2019 Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, e dá outras providências. Visualizar |
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Lei nº 637/2019 Dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência no âmbito do Município de Padre Marcos- PI e dá outras providências. Visualizar |
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LEI N°636/2019 Vigilância Socioassistencial no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS do município. Visualizar |
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LEl N° 635/2019 Dispõe sobre o parcelamento do Solo Urbano no Município de Padre Marcos-PI. Visualizar |
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LEI N° 634/2019 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA e dá outras providências. Visualizar |
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Lei n° 633/2019 Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. Visualizar |
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Lei n° 632/2019 Plano Municipal de Saneamento e Resíduos Sólidos. Visualizar |
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LEl N°630/2019 Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema Municipal de Ensino de Padre Marcos-PI e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº629/2019 Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. Visualizar |
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Lei nº 628/2019 Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. Visualizar |
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Lei nº626/2019 Define reajuste para o salario mínimo e piso para o magistério e da outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 624/2019 Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Padre Marcos- PI, revoga a Lei Municipal nº 252/1991, e da outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 039/2019 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agente de combate a endemias com base na Lei Federal 13708/2018. Visualizar |
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Projeto de Lei N° 017/2019 Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE Visualizar |
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Lei nº 619/2018 Altera a Lei Municipal n° 523/2013, para acrescentar hipóteses de contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. Visualizar |
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Lei nº 618/2018 Denomina de UBS — Guilhermina Joaquina da Conceição — Mãe Guiler a unidade Básica de Saúde localizada no povoado Riacho do Padre neste município de Padre Marcos - PI. Visualizar |
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Lei nº 614/2018 Dispõe sobre a denominação da sala de arquivo da Câmara Municipal de Padre Marcos-PI, e dá outras providências. Visualizar |
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Lei nº 613/2018 Dispõe sobre a denominação da sala de reuniões das comissões da Câmara Municipal de Padre Marcos-PI, e dá outras providências. Visualizar |
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Lei nº 612/2018 Dispõe sobre a Criação, Delimitação Urbana e Denominação do "Bairro JOÃO ARRAIS FILHO", nesta cidade de Padre Marcos/PI, e dá outras providências. Visualizar |
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Lei nº 611/2018 Dispõe sobre a CRIAÇÃO e Delimitação Urbana com a Denominação de Bairro "TORRE", na Zona Urbana desta cidade, e dá outras providências. Visualizar |
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Lei nº 610/2018 Dispõe sobre Criação do Bairro "Prefeito OLIVEIRA LOBO" e Determina DELIMITAÇÃO com perímetro na Zona Urbana da Cidade de PADRE MARCOS-PI, e dá outras providências. Visualizar |
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Lei nº 609/2018 Dispõe sobre criação do Bairro "Prefeito OLIVEIRA LOBO" e determina DELIMITAÇÃO com perímetro na Zona Urbana da Cidade de PADRE MARCOS-PI, e dá outras providências. Visualizar |
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Lei nº 608/2018 Dispõe sobre Criação, Denominação do Bairro JARDIM, Determina a sua Delimitação de Perímetro na Zona Urbana da cidade, de Padre Marcos-PI e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 607/2018 Dispõe sobre a criação, delimitação urbana e denominação do Bairro Deputado HOMERO CASTELO BRANCO, na sede deste município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências. Visualizar |
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Lei nº 606/2018 Dispõe sobre a Criação, Delimitação Urbana e Denominação do Bairro deputado HUMBERTO REIS, na sede deste município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências. Visualizar |
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Lei nº 605/2018 Estabelece DELIMITAÇÃO para o Bairro CENTRO da cidade de Padre Marcos-PI, e dá outras providências. Visualizar |
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Lei nº 600/2018 Dispõe sobre a denominação da Rua Deputado Elias Ximenes do Prado Júnior, atual via pública localizada na QUADRA "A", do Conj. Residencial Zezito Moura, nesta cidade, e dá outras providências. Visualizar |
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Lei nº 599/2018 Denomina via púbica Rua MARIA ZULMIRA DE JESUS, que especifica e dá outras providências. Visualizar |
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Lei nº 623/2018 Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo para realização de contratação temporária, nos termos da Lei Municipal nº 619/2018. Visualizar |
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Lei nº 622/2018 Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Padre Marcos-PI. Visualizar |
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Lei nº 617/2018 Dispõe sobre a denominação de JOÃO DOMINGOS DA SILVA o Berçário Localizado na localidade BARRA, zona rural do município de Padre Marcos — PI. Visualizar |
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Lei nº616/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal e abrir credito adicional suplementar ao orçamento geral do município. Visualizar |
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Lei nº 615/2018 Desmembra e destina área de terra do patrimônio publico municipal, para secretaria municipal de educação e cultura, construir o centro educacional e da outras providencias. Visualizar |
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Lei nº 604/2018 Denomina-se Rua Gilson de Carvalho Dantas e dá outras providências. Visualizar |
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Lei nº 603/2018 Denomina via pública inominada, de Rua MARIA LÚCIA DE ARAÚJO MACEDO(Lucinha), localizada no Conjunto José Jubilino, QUADRA 05, Cohab-03, Zona Urbana desta Cidade. Visualizar |
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Lei nº 602/2018 Dispõe sobre denominação da RUA MARIA LUIZA DE CARVALHO BENTO MACEDO, via pública inominada localizada na quadra - 01(Cohab), do Conjunto Residencial Prefeito "Zezito Moura", na Zona Urbana desta cidade, e dá outras providências. Visualizar |
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Lei nº 601/2018 Denomina via pública TRAVESSA ENFERMEIRA "FRANSQUINHA LÔBO", que especifica e dá outras providências. Visualizar |
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Lei nº 598/2017 Denomina Rua MANOEL BENEVIDES DE CARVALHO, a via pública que especifica, entre os Conjuntos Residenciais Zezito Moura e Petrônio Portela- QUADRA 02, e dá outras providências. Visualizar |
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Lei nº 597/2018 Denomina Rua JOSÉ CONSTÂNCIO DA SILVA , atual via pública sem denominação, na zona urbana desta cidade, que especifica, e dá outras providências. Visualizar |
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Lei nº 596/2018 Denomina Rua ALCEU GONÇALVES DE MORAES, via pública que especifica, e dá outras providências. Visualizar |
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Lei nº 595/2018 Dispõe sobre o conselho de alimentação escolar - Cae no âmbito do município de Padre Marcos -PI e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 594/2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 593/2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial. Visualizar |
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Lei nº 592/2018 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social- SUAS do município de Padre Marcos -PI e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 591/2018 Altera o art. 58 inciso V da Lei Municipal nº 566/2017, que trata das alíquotas de contribuição previdenciária parte patronal e da outras providências. Visualizar |
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Lei nº 590/2018 Institui no calendário oficial de festas e comemorações do município de Padre Marcos-PI, o DIA DO VAQUEIRO, a ser comemorado no último domingo do mês de agosto de cada ano, e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 589/2018 Denomina via pública localizada no Bairro Jardim, zona urbana desta cidade, com o nome de RUA JOSUÉ VALDECI DE LIMA, e dá outras providências. Visualizar |
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Lei nº 588/2018 Institui o dia municipal do "Maçom" e o inclui no calendário oficial de datas e eventos do município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências. Visualizar |
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Lei nº 587/2018 Institui o dia municipal do "Demolay" e o inclui no calendário oficial de datas e eventos do município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 586/2018 Dispõe sobre o Ginásio Poliesportivo, denominado de "Ginásio Poliesportivo Dr. Francisco Luiz de Macedo". Visualizar |
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LEI Nº 585/2018 Altera o anexo XVI da Lei Municipal n° 470/2010, no que diz respeito ao quantitativo de vagas para o cargo de Professor, do Quadro de Cargos Efetivos do Município Visualizar |
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LEI Nº 584/2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial. Visualizar |
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LEI Nº 583/2018 Estabelece critérios para concessão de ajuda humanitária e social por parte da Prefeitura Municipal às pessoas do Município e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 582/2018 Institui a " Semana do Bebê " no Município de Padre Marcos-PI e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 581/2018 Dispõe sobre princípios e diretrizes para elaboração e implementação das politicas públicas pela primeira infância no Município. Visualizar |
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LEI Nº 023/2018 Institui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do município o DIA DO VAQUEIRO. Visualizar |
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LEI Nº 019/2018 Projeto de lei referente ao teste seletivo de contratação temporária Visualizar |
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Lei nº 578/2017 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 480 de 21 de dezembro de 2010, e suas alterações, que dispõe sobre o Novo Código Tributário do município de Padre Marcos – PI, e dá outras providências. Visualizar |
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Lei nº 577/2017 Institui, como Hino Oficial de Padre Marcos, a composição de Antônio Gomes de Sousa. Visualizar |
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Lei nº 568/2017 Revoga a Lei Municipal n° 521/2013 e concede adicional de insalubridade e dá outras providencias. Visualizar |
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Lei nº 565/2017 Dá nome ao Plenário da Câmara Municipal Padre Marcos-PI, "Edite Alencar da Silva", e determina outras providências. Visualizar |
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Lei nº 560/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento Programa Vigente do Município de Padre Marcos destinado a Projeto de Construção de Unidade Básica de Saúde - UBS. Visualizar |
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Lei nº 576/2017 Autoriza o município de Padre Marcos, Estado do PIAUÍ, a firmar convênio com Entidades Não Governamentais e sem fins lucrativos, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades e dá outras providências. Visualizar |
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Lei nº 573/2017 Dispõe sobre a praça pública, denominada de "Praça Eva Maria de Sousa", e dá outras providências. Visualizar |
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Lei nº 573/2017 - Altera a Lei 568/2017 Trata sobre a alteração de tabelas 1 e 2 da Lei 568/2017 - LDO. Visualizar |
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LEI Nº 572/2017 Abre Credito Especial para Implantação do Fundo de Previdência de Padre Marcos. Visualizar |
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Lei nº 571/2017 Altera os artigos 32º e 472º da Lei nº 511/2012 de 14 de dezembro de 2012 e dá outras providencias. Visualizar |
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Lei nº 570/2017 Dá nome a Rua Francisca Laura de Macedo (D.Santa) e determina outras providências. Visualizar |
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Lei nº 569/2017 Denomina Travessa Otacílio Ferreira Lima a estreita rua Projetada Localizada por trás da casa de peça do Alexsandro Visualizar |
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Lei Municipal 566/2017 Cria o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Padre Marcos Visualizar |
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Lei nº 566/2017 Cria o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Padre Marcos, do Estado do Piauí, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 564/2017 Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar a ser comemorada, anualmente, na última semana de julho no âmbito do Município de Padre Marcos e dá outras providências. Visualizar |
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Lei nº 564/2017 Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar a ser comemorada, anualmente, na última semana de julho no âmbito do município de Padre Marcos e dá outras providências. Visualizar |
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Lei nº 563/2017 Dispõe sobre a atualização da Lei Municipal nº 305/95 de 30/12/1995, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, às normativas vigentes e ao exercício do Controle Social no SUAS, revoga a Lei nº 305/1995. Visualizar |
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Lei nº 562/2017 Fixa o valor para pagamento de Requisições de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, paragráfos 3º e 4º da Constituição Federal. Visualizar |
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Lei nº 561/2017 - COSIP Altera a Lei Municipal nº 011/2007, que Trata da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública — COSIP, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providencias. Visualizar |
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Lei nº 559/2017 Define reajuste para o salário mínimo e piso para o Magistério e dá outras providencias. Visualizar |
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Lei nº 558/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de um terreno urbano de propriedade do Município para a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MISTÉRIO DE MADUREIRA. Visualizar |
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LEI Nº 550/2015 Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 544/2015 Autoriza a alienação de veículos inservíveis de propriedade do município de Padre Marcos-PI e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 542/2015 Revisa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para o ano legislativo de 2015, de acordo com a Lei Orgânica de Padre Marcos e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 541/2015 Institui o incentivo variável por desempenho de metas aos servidores públicos celetistas/contratados municipais de saúde das equipes de atenção básica que aderiram ao PMAQ/AB. Visualizar |
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LEI Nº 540/2015 Institui Oficialmente no município de Padre Marcos a "Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno", e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 539/2015 Dispõe sobre a revisão geral anual ao subsídio dos vereadores da atual legislatura, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição. Visualizar |
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LEI Nº 523/2013 Altera a Lei 353/99 de 28 de abril de 1999, que dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado no serviço para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na Administração. Visualizar |
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LEI Nº 511/2012 Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Saúde do município de Padre Marcos-PI e dá outras providências. Visualizar |
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Lei nº 470/2010 - Estrutura Estrutura Administrativa - Padre Marcos Visualizar |
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