Convênios e Transferências
Transferências voluntárias recebidas e concedidas, além de acordos sem repasse financeiro — conforme Critérios 5.1, 5.2 e 5.3 do PNTP 2026.
Aviso de Não Ocorrência
Não foram recebidas transferências voluntárias no período de 01/01 a 31/12.
Declaração atualizada em 29/05/2026.