Ouvidoria Municipal
Canal oficial para envio de manifestações, denúncias e reclamações sobre os serviços públicos.
A Ouvidoria é o canal de interlocução entre o cidadão e a Administração Pública, conforme a Lei Federal nº 13.460/2017.
Este é o espaço para você apresentar denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações de providências. Sua manifestação é essencial para a melhoria contínua dos serviços prestados pela Prefeitura de Padre Marcos.
Fale Conosco: Se você deseja apenas um contato direto ou tirar dúvidas rápidas, também pode utilizar este canal de Ouvidoria para ser encaminhado ao setor responsável.
Sugestão
Ideias para melhorar serviços públicos.
Elogio
Reconhecimento a atendimento ou serviço.
Solicitação
Pedido de providência ou serviço.
Reclamação
Insatisfação com serviço prestado.
Denúncia
Comunicação de irregularidade.
Base Legal e Regulamentação
Atendimento Presencial (Ouvidoria Física)
Endereço
Rua Anfrísio Macedo, 150, Centro – CEP 64.680-000, Padre Marcos – PI
Telefone
(89) 98116-0296
prefeitura@padremarcos.pi.gov.br
Horário de funcionamento
Segunda a sexta-feira, das 7h às 12h
Como funciona o atendimento
Recebimento da manifestação
Sua manifestação é registrada no sistema e um número de protocolo é gerado imediatamente.
Análise pela Ouvidoria
A equipe da Ouvidoria analisa o conteúdo para validar se há informações suficientes.
Encaminhamento ao setor responsável
A manifestação é enviada à secretaria ou órgão competente para apuração dos fatos.
Apuração e resposta
O setor responsável responde à Ouvidoria, que valida a resposta para garantir clareza ao cidadão.
Encerramento do protocolo
A resposta final é enviada ao cidadão e o protocolo é encerrado no sistema.
Prazo Legal
O prazo para resposta é de até 30 dias, prorrogáveis por mais 30 mediante justificativa (Lei 13.460/2017).
Diferença entre Ouvidoria e e-SIC
A Ouvidoria recebe manifestações de natureza subjetiva (elogios, reclamações, denúncias).
Para pedidos de dados técnicos ou documentos específicos, utilize o e-SIC (Acesso à Informação).
Sigilo e proteção de dados
Ambiente Seguro
Seus dados são criptografados e o acesso é restrito apenas aos agentes públicos responsáveis.
Denúncias podem ser sigilosas
O denunciante pode solicitar a proteção de sua identidade, que será preservada pela Ouvidoria em todos os trâmites.
Dados pessoais protegidos
Informações como CPF, telefone e e-mail não são divulgadas para os setores denunciados ou reclamados.
Tratamento conforme LGPD
A Prefeitura Municipal cumpre integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) no tratamento de suas informações.
Registrar manifestação online
Preencha os campos abaixo para enviar sua manifestação. Você receberá um número de protocolo para acompanhar o andamento.
Formulário de Ouvidoria
Escolha o tipo e descreva detalhadamente sua manifestação.