Carta de Serviços ao Usuário
Conheça os serviços oferecidos pelo Portal da Transparência de Padre Marcos - PI, como acessá-los e os prazos de atendimento.
Carta de Serviços Completa
A relação completa de todos os serviços públicos municipais — incluindo informações sobre documentos necessários, prazos, horários e responsáveis — está disponível no Portal Institucional da Prefeitura.
Abaixo estão listados os serviços diretamente relacionados ao Portal da Transparência. A Carta de Serviços ao Usuário tem como objetivo informar de forma clara e acessível os serviços disponíveis, orientando o cidadão sobre como acessá-los, quais os requisitos necessários, prazos de atendimento e formas de acompanhamento.
Este instrumento promove a transparência, fortalece o controle social e contribui para a melhoria contínua da gestão pública em conformidade com a Lei Federal nº 13.460/2017.
Solicitação de Informação (e-SIC)
Registrar pedido de acesso à informação pública com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Qualquer cidadão, sem necessidade de justificativa.
Até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias
- Documento de identificação (opcional para pedidos simples)
24 horas (online)
- 1Acessar o formulário de solicitação no Portal da Transparência
- 2Preencher dados pessoais e descrever a informação desejada
- 3Acompanhar o protocolo gerado
- 4Receber resposta no prazo legal
Registro de Manifestação na Ouvidoria
Registrar reclamações, sugestões, elogios, denúncias ou solicitações de providências.
Qualquer cidadão.
Até 30 dias, prorrogável por mais 30 dias
24 horas (online)
- 1Acessar o formulário de manifestação
- 2Selecionar o tipo de manifestação
- 3Descrever detalhadamente a situação
- 4Acompanhar o andamento pelo protocolo gerado
Consulta de Processos Licitatórios
Acessar editais, avisos, resultados e contratos de licitações municipais.
Qualquer cidadão ou empresa interessada.
Disponível permanentemente
24 horas (online)
- 1Acessar a seção de Licitações
- 2Selecionar o período desejado
- 3Visualizar ou baixar os documentos de interesse
Consulta de Despesas Municipais
Acompanhar a execução orçamentária e financeira das despesas do município, incluindo empenhos, liquidações e pagamentos.
Qualquer cidadão.
Atualizado diariamente
24 horas (online)
- 1Acessar a seção de Despesas no Portal da Transparência
- 2Filtrar por período, órgão ou categoria
- 3Visualizar dados detalhados da execução
Consulta de Receitas Municipais
Acompanhar a arrecadação municipal por fonte de receita, incluindo transferências constitucionais e receitas próprias.
Qualquer cidadão.
Atualizado diariamente
24 horas (online)
- 1Acessar a seção de Receitas no Portal da Transparência
- 2Filtrar por período e tipo de receita
- 3Visualizar dados detalhados da arrecadação
Consulta de Recursos Humanos
Acessar informações sobre servidores municipais, cargos, salários e quadro de pessoal.
Qualquer cidadão.
Atualizado mensalmente
24 horas (online)
- 1Acessar a seção de Recursos Humanos
- 2Consultar dados agregados por cargo, secretaria ou vínculo
Informações Adicionais
Caso o serviço desejado não esteja listado nesta página, o cidadão poderá entrar em contato com a Prefeitura por meio dos canais oficiais de atendimento ou registrar uma solicitação junto à Ouvidoria Municipal.