Acompanhe receitas, despesas, contratos e demais informações do município de forma clara, ágil e segura.
Acesso Rápido
Estrutura organizacional (organograma) com a relação hierárquica entre as unidades administrativas (Gabinete, Secretarias e equivalentes), incluindo a identificação nominal dos atuais responsáveis pela gestão (Prefeito, Secretários e demais gestores).
Leis, decretos, portarias e demais atos normativos municipais.
Respostas para as dúvidas mais comuns dos cidadãos sobre as atividades e serviços oferecidos pela prefeitura.
Previsão e arrecadação, classificação orçamentária por natureza e a lista de inscritos em Dívida Ativa do município.
Total de despesas empenhadas, liquidadas e pagas, classificação orçamentária e possibilidade de consulta detalhada de pagamentos por credor e fornecedor.
Desonerações tributárias concedidas, fundamentação legal, beneficiários e isenções fiscais.
Editais, documentos das fases interna e externa, atas de adesão (SRP), dispensas e inexigibilidades, Plano de Contratações Anual e relação de Licitantes Sancionados.
Íntegra dos contratos vigentes e encerrados, termos aditivos, relação de fiscais e a Ordem Cronológica de Pagamentos.
Transferências voluntárias recebidas e concedidas, acordos sem repasse financeiro e a íntegra dos instrumentos de convênio.
Relação nominal de servidores, cargos, lotação, remunerações, tabela de padrões remuneratórios, além da lista de estagiários e terceirizados.
Íntegra dos editais, resultados, lista de aprovados e nomeações de concursos e processos seletivos.
Nome e cargo do beneficiário, valor, destino, período e motivo do afastamento, além da tabela com os valores das diárias do município.
Instrumentos de planejamento (PPA, LDO, LOA), Relatório de Gestão Fiscal (RGF), Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), Balanço Geral e Relatórios de Gestão.
Recebimento e execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares (incluindo as "emendas pix"), identificando origem, autoria e objeto do gasto.
Plano Municipal de Saúde, programação anual, escala de médicos, horários de atendimento, lista de espera para consultas/exames e relação de estoque de medicamentos (inclusive de alto custo).
Plano Municipal de Educação, relatório de resultados, lista de espera em creches públicas e seus critérios de priorização.
Acompanhamento e controle social das ações e serviços públicos de saúde.
Acompanhamento e controle social da aplicação dos recursos da Educação Básica.
Acompanhamento e controle social da Política Municipal de Assistência Social.
Sistema eletrônico para solicitar informações com base na LAI, prazos de resposta, autoridades competentes e relatórios estatísticos anuais.
Rol de documentos classificados com grau de sigilo ou informações desclassificadas nos últimos 12 meses.
Canal eletrônico e presencial para denúncias, reclamações, sugestões e elogios sobre a administração pública.
Informações detalhadas sobre os serviços prestados pela prefeitura, formas de acesso, requisitos, etapas e prazos de atendimento.
Política de privacidade, identificação do encarregado de proteção de dados, regulamentação local e acesso digital a serviços.
Acesso a bases de dados públicos do município em formatos estruturados e legíveis por máquina para reutilização.
Caso a informação desejada não esteja disponível no Portal da Transparência, você pode solicitá-la por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
