Informações Classificadas e Desclassificadas
Rol de informações classificadas em grau de sigilo e de informações desclassificadas, conforme arts. 30 e 45 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Em cumprimento aos arts. 30 e 45 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e aos critérios do PNTP 2026, esta página publica o rol de informações classificadas em qualquer grau de sigilo e o rol de informações desclassificadas nos últimos 3 anos.
Ultrassecreto
Prazo máximo de sigilo: 25 anos
Secreto
Prazo máximo de sigilo: 15 anos
Reservado
Prazo máximo de sigilo: 5 anos
Informações Classificadas
Art. 30 da LAI — Rol de informações classificadas em grau de sigilo
Não há informações classificadas
O Município de Padre Marcos declara, para os devidos fins, que não possui, nos últimos 3 anos (2023 a 2026), nenhuma informação classificada em qualquer grau de sigilo (reservado, secreto ou ultrassecreto), nos termos do art. 30 da LAI.
Informações Desclassificadas
Art. 45 da LAI — Rol de informações anteriormente classificadas e posteriormente desclassificadas
Não houve desclassificação de informações
O Município de Padre Marcos declara que, no período de 2023 a 2026, não houve desclassificação de informações anteriormente classificadas como sigilosas, nos termos do art. 45 da LAI.
Base Legal
Arts. 30 e 45 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
O art. 30 determina a publicação do rol de informações classificadas em cada grau de sigilo. O art. 45 determina a publicação do rol de informações desclassificadas. Em caso de futura classificação ou desclassificação, esta página será atualizada imediatamente.