Licitações
Processos licitatórios, dispensas, inexigibilidades, atas de registro de preços, Plano de Contratações Anual e relação de empresas sancionadas — em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e PNTP 2026.
Total de Processos
Valor Total Estimado
Processos Licitatórios
| Nº / Modalidade | Objeto | Data de Abertura | Valor Estimado | Situação | Detalhes |
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Nota Legal — Critérios 8.1, 8.2 e 8.3
Os processos licitatórios são conduzidos em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e normas do TCE-PI. Os editais, termos de referência, atas, pareceres e demais documentos estão disponíveis para consulta e download em PDF pesquisável.