Leis e Normas
Consulte a legislação municipal, decretos, portarias e outros atos normativos.
Lei nº 832/2026
Prefeitura Municipal de Padre Marcos
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Lei nº 831/2026
Prefeitura Municipal de Padre Marcos
Cria o Programa Municipal de Bolsas Monitoria nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.
Decreto nº 014/2025
Prefeitura Municipal de Padre Marcos
Decreta Ponto Facultativo Municipal no dia 12 do mês de Junho e dá outras providências.
Decreto nº 013/2025
Prefeitura Municipal de Padre Marcos
Convoca a 1ª conferência municipal dos direitos da pessoa idosa (2025) de Padre Marcos – Piauí e dá outras providências.
Decreto nº 012/2025
Prefeitura Municipal de Padre Marcos
Convoca a 14ª conferência municipal de assistência social de Padre Marcos – Piauí e da outras providências.
Portaria nº 276/2025
Prefeitura Municipal de Padre Marcos - PI
Dispõe sobre a Renovação e Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMUPDEC do município de Padre Marcos Piauí e dá outras providências.
Decreto nº 011/2025
Prefeitura Municipal de Padre Marcos
Regulamenta a cobrança da Taxa de Coleta, remoção e destinação de Lixo do Município de Padre Marcos -PI e dá outras providências.
Portaria nº 275/2025
Prefeitura Municipal de Padre Marcos
Nomear OZIEL DOS SANTOS SOUSA, para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Divisão, deste município no Departamento de Apoio Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, na forma prevista em lei.
Portaria nº 274/2025
Prefeitura Municipal de Padre Marcos - PI
Nomear VALDEMIR FRANCISCO SOUSA, para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Divisão, deste município no Departamento de Apoio Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, na forma prevista em lei.
Portaria nº 273/2025
Prefeitura Municipal de Padre Marcos
Nomear ANA RAYELLE SOUSA OLIVEIRA, para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Divisão, deste município no Departamento de Apoio Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, na forma prevista em lei.
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