Leis e Normas
Consulte a legislação municipal, decretos, portarias e outros atos normativos.
LEI Nº 849/2026
Prefeitura Municipal de Padre Marcos
Aprova e institui o Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes do Município de Padre Marcos – PI, para o decênio 2026 a 2036, e dá outras providências.
LEI Nº 848/2026
Prefeitura Municipal de Padre Marcos
Aprova e institui o Plano Municipal de Educação Ambiental – PMEA do Município de Padre Marcos, Estado do Piauí, referente ao triênio 2026-2028, e dá outras providências.
LEI Nº 847/2026
Prefeitura Municipal de Padre Marcos
Aprova e institui o Plano Municipal de Proteção e Defesa Civil (PLAMPDEC) e a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Padre Marcos-PI, em conformidade com a Lei Federal nº 12.608/2012, e dá outras providências.
LEI Nº 846/2026
Prefeitura Municipal de Padre Marcos
Altera os percentuais de contribuição da parte patronal para o custeio do plano de benefício dos segurados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Padre Marcos.
LEI Nº 845/2026
Prefeitura Municipal de Padre Marcos
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Padre Marcos-PI, em regime de colaboração, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual, ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa – PPAIC e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, e dá outras providências.
LEI Nº 844/2026
Prefeitura Municipal de Padre Marcos
Denomina de “Rua Antônio Biano” a via pública projetada localizada no Bairro Deputado Humberto Reis, na sede do Município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.
LEI Nº 843/2026
Prefeitura Municipal de Padre Marcos
Institui e regulamenta a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Padre Marcos-PI, recepciona os atos normativos municipais já existentes, estabelece diretrizes para sua implementação, expansão, financiamento, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.
LEI Nº 842/2026
Prefeitura Municipal de Padre Marcos-PI.
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Padre Marcos-PI, em regime de colaboração, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual, ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa – PPAIC e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, e dá outras providências.
LEI Nº 841/2026
Prefeitura Municipal de Padre Marcos-PI.
Denomina Rua Francisca Hosana da Silva a via pública que especifica, localizada no Povoado Riacho do Padre, no Município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.
LEI Nº 840/2026
Prefeitura Municipal de Padre Marcos-PI.
Denomina "Rua Libânio Luís de Araújo" via pública localizada no Povoado Riacho do Padre, no Município de Padre Marcos, Estado do Piauí, e dá outras providências.
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